Requerimento Administrativo Inss Pensão

na OAB/XX sob o nº XXXXX, CPF nº XXXXXXXX, com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXX, Centro, Município de XXXXXXXX, Estado XXXXXXXXX, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE COM TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. BREVE RESENHA FÁTICA A Parte Autora viveu matrimonialmente em…

importar, Não respeita sol, chuva ou cansaço, se levanta todas as manhãs com orgulho, para sua lavoura cultivar, Esse sim é o grande segredo – Trabalhador rural é verdadeiro lutador! E quando chega a idade, é hora de tentar se aposentar, Na fila do INSS quanta espera, mas o coração esperançoso mostra que deve continuar. Benefício deferido, comemoração por um sonho realizado, Mas o que eles não sabiam: era um direito assegurado. Assim ele viu a vida passar, Agora de mãos dadas…

0000-000, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria interpor RECURSO ORDINÁRIO com fundamento no artigo 537 e seguintes da IN INSS/PRESI nº: 77/2015, contra a decisão de indeferimento do benefício de pensão por morte proferida às folhas 27 do Processo Administrativo nº: 1623721773, pelos motivos expostos nas razões anexas. Requer-se, conforme artigo 553 da IN INSS/PRESI nº: 77/2015, a reforma da decisão proferida, independentemente das decisões recursais, a fim de seja proferida…

óbice à realização dos direitos sociais, igualmente fundamentais. (STJ, AGRESP 200900766912, 21/06/2010). No exame do pedido (Processo administrativo - PA), a Autarquia se pauta: - Constituição Federal; - Lei 8.213/91 (Lei 8.212/91); - Lei 9.784/99; - Legislação esparsa (Dec. 20.932/32); - Decreto 3.048/99 (*). OBS.: Procedimento x processo administrativo. Procedimento e processo: - Procedimento é uma sucessão de atos praticados pelo mesmo sujeito, que é o competente para…

PREVIDENCIÁRIA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, com escritório regional na cidade de Passo Fundo/RS, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS O Requerente nasceu no dia 22 de agosto de 2001, portanto, com 13 anos de idade, é filho de Genoel Franco Fagundes, falecido em 11 de junho de 2009 e de Noemia Rosa Alves. Como o falecido era segurado do INSS, o Requerente faz jus a receber o benefício de pensão por morte,…

acesso da população a uma série de benefícios do INSS ficará mais rigoroso, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte. As novas regras passam a valer logo após a publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Conforme o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”. Quem está estudando para o concurso do INSS, precisa atualizar o material…

XXXXXXXXXXXXX, do lar, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DO MARIDO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos: 1 - DOS FATOS No dia 01 de fevereiro de 2010 faleceu o Sr. Adão Pereira dos Santos, marido da parte autora (certidão de óbito

Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com sede na Procuradoria Regional situada na Avenida....., pelos motivos fáticos e de direito a seguir delineados: DOS FATOS O Autor, através do seu Representante Legal, em data de 27.06.2001, protocolizou requerimento de benefício de Amparo Social a Pessoa Portadora de Deficiência perante o Instituto Requerido. Após o cumprimento…

respeitosamente à presença de V. Exa., propor: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO/CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, C/C COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL em face do: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), autarquia com sede conhecida nesta cidade à rua Presidente John Kennedy, 25, Centro, Blumenau (SC), que deverá ser citada na pessoa de seu procurador legal, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: I - PRELIMINARMENTE: Requer…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO - MA. Ref. Processo nº: 0036127-36.2014.4.01.3700 Autor: Maria das Graças Alves da Silva Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARIA SOARES RAPOSO BRAGA MARTINS, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº 696.260, devidamente inscrita no CPF/MF nº 615.582.223-91, residente e domiciliada na Vila Conceição, Sítio Mar da Tranquilidade, s/n, Bairro Coroadinho, CEP 65