Requerimento Administrativo Inss Pensão

contribuição do requerente a partir de julho de 1994. O resultado alcançado é então dividido e pago separadamente a cada um dos dependentes do preso que, obrigatoriamente, tenha contribuído com a previdência social nos 12 meses anteriores. Dados do INSS de abril de 2010 apontam que o valor médio recebido por família é de R$ 580,00 por mês. Com muita freqüência surgem comentários equivocados e distorcidos acerca do auxílio- reclusão e faz com que este se torne assunto de…

INSS 2014 Direito Ambiental Frederico Amado APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da…

INSS 2014 Direito Ambiental Frederico Amado APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da…

e Extinção do Contrato de Trabalho, 48 12. Desaposentação – Fator Previdenciário, 49 13. Auxílio-doença, 50 14. Auxílio-doença – Extinção do Contrato de Trabalho, 51 15. Auxílio-acidente, 52 16. Salário-família – Salário-maternidade, 53 17. Pensão por Morte, 54 18. Auxílio-reclusão, 55 19. Serviços – Serviço Social – Reabilitação Profissional, 56 20. Salário de Benefício – Renda Mensal Inicial, 57 21. Reajustamento do Valor dos Benefícios – Pagamento dos Benefícios – Data de…

APOSTILA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Brasília/2014 05/2014 – Editora Gran Cursos MENDONÇA, Carlos. Apostila de Direito Previdenciário. Carlos Mendonça – Brasília, DF: Editora Gran Cursos, 2014. p. ISBN: 1. Brasil: Coleção de Direito Administrativo – Questões Comentadas – CESPE. I. Título. CDD PRESIDÊNCIA: José Wilson Granjeiro DIRETORIA EXECUTIVA: Ivonete Granjeiro CONSELHO EDITORIAL: José Wilson Granjeiro Ivonete Granjeiro João Dino Bruno Pilastre…

aposentadoria aos beneficiários do RGPS, salvo nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física4. Com relação aos benefícios da legislação especial cito: a) PENSÃO MENSAL VITALÍCIA PARA SERINGUEIROS: “soldados da borracha”: A pensão mensal vitalícia devida ao seringueiro (espécie 85) e ao(s) dependente(s) do seringueiro (espécie 86), foi criada pela Lei nº 7.986, de 1989, com valor fixo igual a 2 salários-mínimos. É…

intimação das pessoas referidas em Lei; 2 - Determinar a citação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na pessoa de seu Procurador Regional, para, querendo, apresentar defesa e acompanhar a presente ação, sob pena de revelia; 3 - Requer a concessão da Tutela Antecipada, para fins de que os AUTORES MENORES possam vir a receber mensalmente o valor do benefício previdenciário, da PENSÃO POR MORTE, em virtude do falecimento do Segurado, a princípio em nome exclusivamente destes,…

dos anos, o poder aquisitivo dos benefícios previdenciários, especialmente quando comparados ao desempenho dos reajustes aplicados ao do salário mínimo. Tudo isso leva os beneficiários a buscarem revisões de seus benefícios, tanto no plano administrativo quanto na esfera judicial. No que diz respeito a este trabalho, o objetivo geral é verificar a legalidade da aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias concedidas de forma proporcional. Com esse intuito se buscou…

Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição......................................................29 6.3 Benefício de Aposentadoria Especial......................................................................................31 6.4 Benefício de Pensão por Morte...............................................................................................32 6.5 Benefício de Salário…

sendo tomadas todas as medidas necessárias para o cumprimento dos prazos estipulados e o atingimento das metas estabelecidas. A redação do documento acima indica tratar-se a) do encaminhamento de uma ata. b) c) d) e) do início de um requerimento. de trecho do corpo de um ofício. da introdução de um relatório. do fecho de um memorando. 9. Com referência à redação oficial, assinale a alternativa correta. a) Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela…