Requerimento Administrativo Inss Pensão

.................... (qualificação), residente na Rua________nº ___, através de seu procurador, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, propor, pelo rito sumário, AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO em face do INSS, autarquia federal, com sede em ...., na Rua .... Nº. ...., pelos seguintes motivos: 1. No dia .../.../..., quando o menor, ora requerente, exercia a função de auxiliar de produção no interior da ...., acidentou-se no serviço de ...., com…

MESTRE EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PROFESSOR DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO UNICEUB - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA PROFESSOR DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO PROCESSUS EM BRASÍLIA PROCURADOR FEDERAL LOTADO NO INSS DO DISTRITO FEDERAL SUMÁRIO Capítulo I – A seguridade social pg. 7 1.1 – Conceito pg. 7 1.2 – Finalidade/ definição pg. 7 1.3 – Constituição Federal de 1988 pg. 7 1.4 –

incluso, (doc. 1) com escritório à Rua, endereço em que recebe intimações vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/ TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com sede na Rua, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: PRELIMINARMENTE Requer a Vossa Excelência se digne conceder ao requerente os benefícios da Lei 1.060/50, eis que é pessoa…

Civil de nascimento ou casamento, não deixe dúvida quanto à sua validade para essa prova. Já a comprovação do exercício de atividade rural será feita, conforme o parágrafo único do art. 51 do RPS, em relação aos meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, mesmo que de forma descontínua, durante período igual ao da carência exigida para a concessão do benefício. O exercício de atividade rural é comprovado, entre outros, pelos seguintes documentos: Caderneta de…

CONTRATADO(A) assume o compromisso de manter segredo absoluto e de não transmitir, direta ou indiretamente a quem quer que seja, na vigência de seu contrato de trabalho, ou posteriormente a ele, quaisquer informações ou conhecimentos técnicos, administrativos, comerciais, e tudo o mais que for relacionado com elementos de caráter confidencial da CONTRATANTE, que, por qualquer forma, venha adquirir em razão dos serviços que prestar, ressalvada a utilização de tais informações ou…

conforme instrumento de Mandato incluso, com escritório sito à Rua Neroly Filgueiras, nº 208, Bairro Centro, Barbalha-Ce, vem à presença de Vossa Excelência impetrar: AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL em face INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação judicial na Cidade de Juazeiro do Norte.CE, Rua Santa…

dependentes......................................................................................x 2. APOSENTADORIA ESPECIAL...........................................................................x 2.1. Aposentadoria especial para o INSS...................................................................x 2.2. Regras gerais......................................................................................................x 2.3. Exposição e comprovação de…

Seguridade Social. 2.1 Seguridade social 2.2. Assistência Social. 3. Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente. 3.1. Requisitos para concessão do BPC. 3.2. Grupo familiar. 4. Renda per capita familiar. 4.1. Interpretação no âmbito administrativo. 4.2. Interpretação do § 3º do Art. 20 da Lei 8.742/93 pelo Poder Judiciário. 4.2.1. Supremo Tribunal Federal – STF. 4.2.2. Superior Tribunal de Justiça - STJ. 4.2.3 Justiça Federal (Juízes Federais e TRF’s). 5. Considerações…

direitos junto ao INSS. Esse é o momento que o problema aparece, é que na maioria das vezes esses companheiros não têm como comprovar essa união, porque nunca pensaram que a comprovação seria necessária, o que gera um grande numero de negativas a pedidos de pensão por morte, o que acaba virando uma demanda judicial, uma vez que acreditam que na justiça obterão mais sucesso por este meio, o que só cria mais processos, e ainda processos demorados, já que se houve a negativa do INSS…

mas menos de 24 meses (exigíveis pela legislação anterior), considero que terão direito à progressão a partir de 1º de maio de 2008, tendo esta como nova data de início de interstício. Este entendimento está correto? 12) Um servidor Técnico-Administrativo que solicitou vacÂncia de uma instituição de ensino, ao ingressar em outra instituição de ensino terá direito a ser cadastrado no nível de capacitação em que estava na instituição anterior ou deverá ingressar no nível inicial do…