MODELO DE PETI O ACIDENTE DO TRABALHO
MODELO DE PETIÇÃO - Ação de Indenização por
Acidente de Trabalho - Redução da Capacidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE ACIDENTES
DO TRABALHO DA COMARCA DE ....
................................. (qualificação), residente na Rua________nº ___, através de seu procurador, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, propor, pelo rito sumário,
AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO em face do INSS, autarquia federal, com sede em ...., na Rua .... Nº. ...., pelos seguintes motivos:
1. No dia .../.../..., quando o menor, ora requerente, exercia a função de auxiliar de produção no interior da ...., acidentou-se no serviço de ...., com perda irreparável de
....
2. O acidente ocorreu por volta das .... h e foi registrado junto ao Requerido sob nº.
...., conforme prova anotação feita às fls. .... da Carteira Profissional.
3. Após o acidente, permaneceu o requerente em tratamento médico, tendo usufruído do auxílio-doença (acidentário no período de .../.../... a .../.../...), quando, então, foi julgado "apto" para retornar ao exercício de suas atividades, sem, contudo, ser concedido o benefício do auxílio-suplementar.
4. Inconformado com essa decisão, pleiteou reconsideração, entretanto, não foi atendido. Interposto recurso, teve este indeferido (doc. ....).
Recorreu à Instância Superior, no prazo legal, não tendo obtido resposta.
DIREITOS:
Prescreve o artigo 2º, da Lei nº. 6.367/76:
"Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho."
Cosmo Palasio de Moraes Junior
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Ora, o menor requerente, nascido no dia .../.../..., na época do acidente com apenas
.... de idade, sofreu a amputação traumática, que lhe causou