Requerimento 2 Via Formal De Partilha

Sumário: 1. Execução forçada 2. Certeza, liquidez e exigibilidade 3. Conceito de título executivo na Lei n. 11.232/05 e na Lei n. 11.382/06 4. Título executivo judicial e extrajudicial 5. Processo sincrético e suas exceções 6. Tempus iudicati, multa de 10% (dez por cento) e desnecessidade de intimação pessoal do executado 7. Natureza jurídica dúplice da multa: impossibilidade de o juiz alterar o valor e o prazo de 15 (quinze) dias 8. Necessidade do requerimento do exeqüente 9.…

expor e oferecer o presente ESBOÇO DE PARTILHA para ao final requerer: Inicialmente a meeira e a herdeira do de cujus, data vênia discordam e impugnam a promoção do item 01 das fls. 68 da Ilma. Procuradora da Fazenda Estadual, vez que este Douto Juízo já deferiu a Gratuidade de Justiça em favor das partes (fls. 19), inclusive com a devida comprovação nos Autos da hipossuficiência das Requerentes, assim conforme verifica-se, a via para tal requerimento da fazenda pública não é a adequada.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL : PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 09.18.13 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO -AÇÃO MONITÓRIA ART.1102 CPC -INVENTÁRIO INICIAL E PARTILHA ADMINISTRATIVA -AÇÕES POSSESSÓRIAS -AÇÃO DE DEPÓSITO PRESSUMPÕES A EXISTENCIA DO CONTRATO DE DEPÓSITO, ESTA AÇÃO NÃO EXISTIRÁ MAIS NO NOVO CÓDIGO CIVIL. -AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SERÁ CHAMADA NO NOVO CÓDIGO PRESTAÇÀO DE EXISTIR CONTAS. -PROVA BIOGRAFIA HUMBERTO THEODORO JR VOLUME 03 PLT DE…

Destacarn-se em importância os capítulos atinentes'aos sonegados e" às colações. TÍTULO IV DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA CAPÍTULO I DO INVENTÁRIO Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de inventário. 3. Bens que não se inventariam. 4. Abertura do inventário. 5. Espécies de inventário. 6. Inventário negativo. 7. Inventariança. 7.1. Nomeação do inventariante. 7.2. Atribuições do inventariante. 7.3. Remoção e destituição do inventariante. 8. O processamento do inventário. 8.1. Foro competente

catalogação do patrimônio deixado por pessoa que faleceu e a indicação dos herdeiros ou sucessores. Ele apurará o quinhão que cabe a cada sucessor a época da partilha e o valor que deverá ser pago a possíveis credores e cessionários. Finalidades do Inventário: 1. Elencar e enumerar os bens, direitos e obrigações deixados pelo de cujus; 2. Distinguir quais bens pertence à herança e quais pertencem à meação 3. Indicar quem são os herdeiros e legatários do de cujus; 4. Conferir…

INVENTÁRIO, ARROLAMENTO E PARTILHA O Código Civil em vigor dedica ao inventário apenas o art. 1.991, atribuindo ao inventariante a administração da herança, desde o compromisso até a partilha. No mais, preponderam exclusivamente as questões procedimentais. Em nenhuma outra matéria de direito privado estarão tão ligadas as disposições de forma e de fundo, devendo cuidar o legislador para que não conflitem. Sem um procedimento inventarial, seria impossível se proceder à partilha, ou ao…

legítimos sucessores de XXX, falecido aos 27/02/2005,e de XXX, falecida aos 20/12/2014 que tiveram seu último domicílio no Município e Comarca de XX. Os Autores da Herança faleceram, sem deixar testamento ou qualquer outra manifestação de última vontade. 2- Declara a CEDENTE que os direitos acima mencionados incidentes sobre o bem ora cedido encontra-se livre e desembaraçado de todo e quaisquer ônus, impostos e taxas até a presente data 3 - Que, assim nos melhores termos de direito, a…

SOPECE – PROCESSO CIVIL – 5º ANO - PLANO DE AULA: INVENTÁRIO E PARTILHA - PROF. CLÁUDIO CÉSAR DE ANDRADE 1. CONCEITO DE INVENTÁRIO: do latim invenire, que significa achar, encontrar, o significado jurídico da palavra inventário é a listagem detalhada dos bens, créditos ou quaisquer outros direitos integrantes do acervo hereditário, com a finalidade de apurar a herança líquida e ensejar a sua posterior partilha (entre os herdeiros, ou, se for o caso, entre os legatários, cessionários e credores

INVENTÁRIO E PARTILHA: QUESTÕES PROCESSUAIS Professora Fernanda Tartuce INVENTARIAR “Apurar, Arrecadar e Nomear bens deixados pelo falecido” INTERESSADOS NO INVENTÁRIO - Cônjuge / companheiro; herdeiros, sucessores por testamento; contemplados em codicilo; MP; testamenteiro; Fazenda Pública; credores; outras pessoas que podem ter direito em relação ao espólio. INVENTÁRIO - espécies a) EXTRAJUDICIAL: CPC, art. 982: Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao

...........(.......), quando da outorga da Escritura de Compra, Venda e Cessão de Direitos Hereditários a ser outorgada pelo(a)(s) OUTORGANTE(S) em favor do(a)(s) OUTORGADO(A)(S), que se dará impreterivelmente .......dias após o registro do formal de partilha passado em favor do(a)(s) ora OUTORGANTE(S). Parágrafo Único: Fica convencionado que em havendo qualquer débito por mais que não descrito e declarado no presente contrato, ou qualquer fato jurídico que venha de algum modo majorar o…