trabalho de inventario

Introdução:

O presente trabalho pretende abordar toda a temática envolvendo as situações processuais do Inventário Tradicional. A partir do seu conceito fará uma minuciosa descrição dos atos inerentes à inicialização de sua concepção, procedimentos processuais, competência, prazo, foro, partes legítimas, entre outros, culminado com a formação e encerramento do mesmo.

Conceito de Inventário:

“Inventário” vem do termo invenire (achar descobrir, inventar). É uma descrição pormenorizada de todos os bens que englobam o patrimônio do morto, incluindo débitos e créditos. Em síntese, inventário é o processo civil que regula a forma de apuração e descrição dos pertences do falecido, de pagamento de possíveis dívidas existentes e pagamento dos tributos inerentes à sua constituição.

Natureza do Inventário:

O inventário é um processo de conhecimento, de jurisdição contenciosa e procedimento especial, tendo como destino a catalogação do patrimônio deixado por pessoa que faleceu e a indicação dos herdeiros ou sucessores. Ele apurará o quinhão que cabe a cada sucessor a época da partilha e o valor que deverá ser pago a possíveis credores e cessionários.

Finalidades do Inventário:

1. Elencar e enumerar os bens, direitos e obrigações deixados pelo de cujus;
2. Distinguir quais bens pertence à herança e quais pertencem à meação
3. Indicar quem são os herdeiros e legatários do de cujus;
4. Conferir se a herança é capaz de pagar as dívidas, pois os herdeiros somente arcam com as mesmas nos limites da capacidade da herança;
5. Definir como serão realizados os pagamentos das dívidas do espólio;
6. Estabelecer como será feita a partilha e que parte será dada a cada um dos sucessores;
7. Fazer a regularização dos imóveis no Cartório de Registro de Imóveis, com a expedição de formal de partilha ou a carta de adjudicação que deverá ser levada a registro;
8. Não se opor a que os interesses dos incapazes tenham a