inventario e partilha

INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS CURITIBA 2014 JEANY NUNES DOS SANTOS INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS Trabalho apresentado à matéria de Processo Civil IV, do curso de Direito, do Centro Universitário Curitiba. Prof. Ruy Alves Henriques Filho CURITIBA 2014 RESUMO O presente trabalho objetiva apresentar definições, conceitos, legislações e procedimentos para a realização do inventário e da partilha previstos na Lei nº 11.441/2007. Também será apresentada a diferenciação entre partilha judicial e extrajudicial ou cartorial. Palavras-chave: Procedimento, inventário e partilha judicial e extrajudicial. SUMÁRIO RESUMO 3 1 INTRODUÇÃO 5 2 INVENTÁRIO 6 2.1 CONCEITO E DEFINIÇÃO 6 2.2 LEGISLAÇÃO 7 2.3 PROCEDIMENTO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 7 3 PARTILHA 11 3.1 CONCEITO E DEFINIÇÃO 11 3.2 LEGISLAÇÃO 12 3.3 PROCEDIMENTO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 12 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 REFERÊNCIAS 18 BIBLIOGRAFIA 18 1 INTRODUÇÃO Sabemos que com a morte da pessoa natural, consequentemente é aberta a sucessão para que sejam transmitidos os bens deixados para os herdeiros e testamentários. Esta transmissão das propriedades deixadas pelo “de cujus” ocorre em razão do princípio da saisini previsto no art. 1784, do Código Civil. O inventário…

testamentária. Após finalizadas todas as etapas do inventário, procede-se à Partilha, cujo procedimento remete à divisão das partes dos herdeiros e a ratificação da aquisição de propriedade, que surge com a aplicação do Princípio de Saisine, com a abertura da sucessão . Este trabalho visa esclarecer esses institutos, que são as duas etapas da sucessão, definindo-os e facilitando sua identificação. 2 Conceito de Inventário Do latim inventarium, derivado do verbo invenire;…

CONTADOS DA DATA DO FALECIMENTO (art. 1770 do Cód. Civil), como adiante ficará melhor esclarecido. 2. O inventário é sempre obrigatório para a atribuição legal dos bens aos herdeiros. 3. Existem três espécies de inventário: o tradicional e solene INVENTÁRIO (art. 982 a 1.030 do C.P.C.) ; o inventário pelo rito de ARROLAMENTO SUMÁRIO (art. 1031 C.P.C.) é uma forma abreviada de inventário nos casos de concordância de todos os herdeiros, quando todos os interessados forem maiores e…

INVENTÁRIO E PARTILHA Teresina-PI Dezembro 2014 INTRODUÇÃO O direito brasileiro sucessório adotou o princípio da saisine, previsto no art. 1.784, do Código Civil, onde no exato momento do falecimento, toda herança se transmite aos herdeiros do de cujus de forma automática. Nesta fase inicial, o que se tem é um universo de bens e direito distintos, pelo que se aprecia impossível discriminar qual bem será disponível a qual herdeiro. Por isso, o acervo hereditário…

não ocorrer a partilha, que poderá ser feita de forma judicial ou extrajudicial. O Direito das Sucessões regula exatamente esta forma de suceder, tanto no que diz direito à sucessão legítima, em razão do parentesco, como a testamentária, decorrente da manifestação de vontade do falecido. Também pode-se aplicar o direito das sucessões na hipótese de desaparecimento de uma pessoa, (Cod. Civil 463/484 e CPC 1.159/1.169) Herdeiros Necessários são os descendentes e ascendentes. Os…

links abaixo para ler mais sobre os tópicos: 1.Arquivamento de documento de interesse da empresa 2.Assinaturas 3.Ata de reunião de sócios 4.Capital Social 5.CNPJ 6.Comprovante de pagamento 7.Data de início de atividade 8.Distrato 9.Documento de identificação 10.Emancipação 11.Formal de Partilha 12.Identificação no preâmbulo 13.Nome empresarial 14.Objeto Social 15.Recolhimento do ITCMD 16.Redução de capital 17.Renúncia de Procurador 18.Re-ratificação 19.Transformação…

sendo, portanto o devedor quem faz uso dessa ação porque não quer assumir a condição de inadimplemento e não sofrer as conseqüências da execução. 2. O que é consignação judicial? Consignação Extrajudicial Prevista no art. 890, § único. É adequada apenas quando se tratar de obrigação em dinheiro, ou seja, não há consignação extrajudicial de coisa, de bem. Trata-se de faculdade conferida ao devedor, nada impedindo que ele ingresse desde logo em juízo com ação de consignação. …

Relativamente a transferência dos bens qualificados às fls. 04 da exordial, esclarece o Executado que dos 05 (cinco) imóveis que ficaram para a Exequente na partilha amigável da ação de separação consensual, 03 (três) já foram resolvidos. Compulsando-se os autos, verifica-se que o imóvel qualificado às fls. 04, letra “c”, encontra-se registrado em nome da Exequente, conforme faz prova o documento de fls. 370/372. O imóvel descrito a letra “d” também se encontra registrado em nome da…

Aluno: Rodrigo dos Santos Moraes matrícula : 20100126993-4 Professor: LAGARES Disciplina: Direito das Sucessões Temática : Inventário e Partilha Considerações sobre os procedimentos de inventário e partilha Resumo: O presente artigo tem o intento de apresentar, de forma geral, as peculiaridades que envolvem os procedimentos de inventário e partilha com base na análise da doutrina processualista nacional. Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha.…

21 anos, capazes, e houver acordo entre eles sobre a divisão do patrimônio. A primeira delas estabelece, em amplas linhas, que a partilha pode ser feita por escritura pública e em qualquer Tabelionato de Notas. A participação das partes se resume em entregar a documentação exigida pelo Tabelionato e estabelecer como deverá ser procedida a partilha dos bens. Por outro lado, tem-se como outra possibilidade o arrolamento sumário, o qual se acredita ser a fórmula mais rápida e eficiente para…