Contrato de Cessão de Direitos Hereditários

- CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS
Pelo presente Contrato Particular de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários, DE UM LADO como OUTORGANTE(S) PROMITENTE(S) CEDENTE(S), doravante denominado(s) simplesmente OUTORGANTE(S);e DE OUTRO LADO, na qualidade de OUTORGADO(A)(S) o(a)(s) PROMISSÁRIO(A)(S) CESSIONÁRIO(A)(S), doravante denominado(s) simplesmente OUTORGADO(A)(S); resolvem na melhor forma de direito contratarem-se mediante as cláusulas e condições abaixo:
A ORIGEM DO DIREITO:
CLÁUSULA PRIMEIRA:- Declaram o(a)(s) OUTORGANTE(S) ser(em) legítimo(s) e único(s) sucessor(es) do “de cujus”(nome do falecido)........... tendo o mesmo falecido na cidade de..................., no dia ......./........./........., conforme prova o atestado de óbito anexo, lavrado nas notas do..... Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de ................Estado de .............
CLÁUSULA SEGUNDA:- Conforme documentação extraída dos autos de Inventário, ainda em curso, perante o juízo da....... Vara da Comarca de .............Processo n.º........., ora em fase de tramitação............, verifica-se que o falecido acima qualificado, configura-se como legítimo proprietário dos bens inventariados, no processo retro descrito.
DO IMÓVEL
CLÁUSULA TERCEIRA:- Que conforme demonstra a documentação pertinente, o “de cujus” identificado nos autos de inventário é senhor e possuidor do imóvel identificado por uma Casa situada à Rua........nº...... Bairro:.......... Cidade.........Estado........., constituído pelo LOTE nº............., que mede...........metros de frente; .........metros da frente aos fundos, de ambos os lados e, ...........metros de fundos, totalizando .........metros quadrados...........de terreno e..........metros quadrados de área construída (características, confrontações, dormitórios, sala, WC, etc); lançado pela Municipalidade sob a inscrição cadastral nº.................... e adquirido conforme Escritura Pública de