Modelo de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS.

Pelo presente Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários, DE UM LADO como OUTORGANTE(S) PROMITENTE(S) CEDENTE(S), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; doravante denominado(s) simplesmente OUTORGANTE(S);e DE OUTRO LADO, na qualidade de OUTORGADO(A)(S) o(a)(s) PROMISSÁRIA CESSIONÁRIA, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado(s) simplesmente OUTORGADO(A)(S); resolvem na melhor forma de direito contratarem-se mediante as cláusulas e condições abaixo:

A ORIGEM DO DIREITO:

CLÁUSULA PRIMEIRA:- Declaram o(a)(s) OUTORGANTE(S) ser(em) legítimo(s) e único(s) sucessor(es) de xxxxxxxxxxxxx, falecida aos 30 dias de novembro de 2011, no Hospital Santa Casa de Misericórdia de xxxxxxxxxxxx, Estado de São Paulo, conforme prova o atestado de óbito anexo, lavrado nas notas do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Fartura, Estado de São Paulo.

DO IMÓVEL

CLÁUSULA SEGUNDA:- Que conforme demonstra a documentação pertinente, a falecida xxxxxxxxx era proprietária do imóvel abaixo descrito:

“descrição do imóvel”

CLÁUSULA TERCEIRA:- Que, declara(am) o(a)s OUTORGANTE(S) que os direitos supra mencionados incidentes sobre o imóvel encontram-se completamente livres e desembaraçados de quaisquer ônus, dívidas, inclusive fiscais, hipotecas legais, judiciais e convencionais, ações reais ou pessoais reipersecutórias e de quaisquer outros gravames, o que faz sob as penas da lei.

DO PAGAMENTO DO PREÇO E CONDIÇÕES

CLÁUSULA QUARTA:- O(A)(S) OUTORGANTE(S) promete(m) e se obriga(m) a ceder e transferir, a título oneroso ao(a)(s) OUTORGADO(A)(S), a totalidade dos direitos hereditários que possuem, correspondentes ao imóvel acima descrito.

CLÁUSULA QUINTA:- O preço total do presente instrumento é de R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), que serão pagos pelo(a/s)