Requerimento 2 Via Formal De Partilha

SUCESSÕES I Introdução ao Direito das Sucessões e da Transmissão da Herança 1 Abertura da Sucessão 2 Transmissão da herança 3 Capacidade para suceder 4 Incapacidade/ Indignidade/ Deserdação II Da Aceitação e da Renúncia da herança - Cessão da Herança - Herança Jacente 1 Aceitação 2 Renúncia 3 Cessão da herança 4 Herança jacente III- Da sucessão legítima 1 Sucessão legítima. 2 Vocação hereditária 3 Sucessão por cabeça 4 Direito de representação 5 Sucessão na…

de bem de família (Livros 2 e 3); 2. hipotecas legais, judiciais e convencionais (Livro 2); 3. contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada e/ou para fins de exercício de direito de preferência na sua aquisição5 (Livro 2); 4. penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles (Livro 3); 5. servidões em geral (Livro 2); 6. usufruto e…

geral ou comum (arts. 1.104 a 1.111 CPC), que vale também como parte geral, e procedimentos especiais (arts. 1.113 a 1.210 CPC). “O procedimento terá início por provocação do interessado ou do Ministério Público, cabendo-lhes formular o pedido em requerimento dirigido ao juiz, devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial” (art. 1.104 CPC). Além desses, grande parte dos procedimentos de jurisdição voluntária pode ser instaurada por…

Inventário e Partilha RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar sobre os aspectos gerais do inventário e partilha, sintetizando sobre o conceito, espécies e demais regras , destacando casos que exigem a sobrepartilha e evidenciando situações jurídicas sobre a garantia dos quinhões hereditários e as possibilidades jurídicas geradoras da ineficácia da partilha. Com base na legislação e na doutrina brasileira predominante, os principais aspectos normativos sobre o…

da Lei n. 6.015/73, o princípio da instância vincula a atuação registral do oficial para que somente proceda a registros mediante requerimento de parte interessada. Segue abaixo a transcrição de julgado fundamentado nos princípios da continuidade e da especialidade dos registros públicos. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA - TRANSMISSÕES ANTERIORES SOB A ÉGIDE DO DECRETO N. 4.857/1939 - NECESSIDADE DE ABERTURA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL -…

cartórios de 1º Ofício do domicílio do registrado ou no 1º Ofício do Distrito Federal, em falta de domicílio conhecido, quando tiverem de produzir efeito no País, ou, antes, por meio de segunda via que os cônsules serão obrigados a remeter por intermédio do Ministério das Relações Exteriores. § 2° O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou não registrado, venha a…

desnecessários; - Delimitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação; - Explicitação dos requisitos materiais processuais para que o procedimento especial seja utilizado. ------------------------------------------------- Capítulo 2 Ação de Consignação em Pagamento (mora do credor, o devedor quer fazer o pagamento, e por algum motivo o credor não recebe) Art. 335 do CC lista as hipóteses. Gerando a mora ao devedor, e as conseqüências são juros e mora,…

ATRIBUIÇÕES DE CADA CARTÓRIO 1. Quais os serviços prestados pelos Cartórios de Registro Civil? R. Os Cartórios de Registro Civil são responsáveis pelo registro de nascimento, de casamento, de óbito etc., e por fornecer as certidões desses atos. 2. Quais os serviços prestados pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos? R. Os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos tem funções diversas e amplas. Registram, principalmente, contratos que têm como objetos bens móveis.…

Pós Graduação Família e Sucessões Módulo: Inventário e Partilha Prof. Heitor de Oliveira Junior heitor@pucminas.br I - Introdução Na humanidade nada é eterno, duradouro ou definitivo. É o homem perseguido pelo estigma de sua finalidade, que o acompanha em sua consciência e limita os anseios no futuro. Mas a sucessão, de algum modo, tem uma sensação de prolongamento da pessoa, ou de atenuação do sentimento do completo desaparecimento. Essa idéia retrata uma tendência à…

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2012 2 TERMO DE APROVAÇÃO Ederson José Pinheiro Colaço INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS LEGAIS E BENEFÍCIOS Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, da Universidade…