Requerer Qualquer Diligência

avaliações, arbitramentos, em suma todo e qualquer procedimento necessário à opinião. Magalhães et al. (2004, p. 12) entendem por perícia o trabalho de notória especialização feito com o objetivo de obter prova ou opinião para orientar uma autoridade foral no julgamento de um fato, ou desfazer incerteza em interesses de pessoas a necessidade de se conhecer uma opinião de especialista em contabilidade sobre uma realidade patrimonial, em qualquer tempo em qualquer espaço, qualitativa e…

INQUÉRITO POLICIAL INQUÉRITO POLICIAL: 1- CONCEITO: O procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade de polícia judiciária, consistente em um conjunto de diligências realizadas para apuração da materialidade e autoria da infração penal, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. 2- Natureza jurídica do Inquérito Policial: Não é processo judicial e não é processo administrativo. É…

indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação. Exame – consiste na análise de livros, dos registros das transações e confrontação com todos os documentos disponíveis sobre o fato tácito. Vistoria – é uma ou mais diligências que objetivam a verificação e a constatação da situação, coisa ou fato, de forma circunstancial, podendo ser utilizada como comprovação do fato. Indagação – é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto da perícia, de

em qualquer questão, seja de mérito ou de forma, a fim de não antecipar a tese defensiva. Agora é possível, através da defesa preliminar, a absolvição sumária do acusado (art. 397), desde que se consiga comprovar atipicidade manifesta, excludente de ilicitude, culpabilidade (exceto inimputabilidade) e/ou a extinção da punibilidade. Da decisão que absolver sumariamente, cabe apelação. A defesa preliminar também é o momento para se arrolar testemunhas (no máximo de 08) e produzir ou…

................................................................................................................. 5 3 TERMO DE DILIGÊNCIA .......................................................................................................... 7 4 TERMO DE DILIGÊNCIA NA PERÍCIA EXTRAJUDICIAL .................................................. 8 5 TERMO DE DILIGÊNCIA NA PERÍCIA ARBITRAL ............................................................. 9 6 PLANEJAMENTO PARA PERÍCIA JUDICIAL ......

INQUÉRITO POLICIAL : é um procedimento instaurado pela polícia judiciária, com vistas à promoção de diligências para apurar autoria e materialidade de infrações penais de médio e maior potencial ofensivo. Nas infrações de menor potencial ofensivo, lavra-se o TCIP. Finalidade do inquérito policial : formação da “opinio delictis”, ou seja, da convicção do titular da ação penal, quanto à autoria e materialidade delitiva. Destinatários do IP : imediato (o MP ou ofendido) e mediato (o juiz).…

específico. Educação Continuada: O perito deve comprovar a sua participação em programa de educação continuada, na forma a ser regulamentada pelo CFC. Independência: O perito deve evitar e denunciar qualquer interferência que possa constrangê-lo, não admitindo subordinar sua apreciação a qualquer fato ou efeito que possa comprometer sua independência. Impedimento e Suspeição: São situação que impossibilitam o perito de exercer suas funções. Para que ele possa executar suas…

3.1 – Inquisitividade (unilateralidade): as investigações são conduzidas discricionariamente pela autoridade policial. Fundamento: Código de Processo Penal, Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. 3.2 – Obrigatoriedade: Ao tomar conhecimento da ocorrência de crime de ação penal pública incondicionado a autoridade policial é obrigada a instalar IP de oficio, por meio

pelo MP. Assim é o MP que leva a conhecimento do juiz, por meio de DENÚNCIA POLICIA: órgão estatal incumbido de zelar sobre a segurança dos cidadãos. “ DO INQUERITO POLICIAL” Inquérito policial é um conjunto de diligências realizados pela policia civil ou judiciária, visando elucidar as infrações penais a sua autoria. Art 4º CPP – ler. FINALIDADE DO INQUERITO : Inquérito visa a apuração da existência de infração penal e a respectiva autoria, a fim de que…

funda a ação ou a defesa”. a) Confissão b) Prova Documental c) Prova Testemunhal d) Da Inspeção Judicial e) Da Prova Pericial O juiz, de ofício ou a requerimento, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre o fato, que interesse à decisão da causa. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo o que for útil ao julgamento da causa. O auto circunstanciado poderá ser instruído com desenho,…