Relaçoes Matrimoniais E Patrimoniais

de Bens à luz do Novo Código Civil, abordando dessa forma, as significativas alterações trazidas por ocasião da vigência da Lei nº. 10.406/2002. O Regime de Bens faz parte do Título II do Livro IV do Código Civil, incluindo de antemão o direito patrimonial no direito de família, compreendendo dessa forma, os regimes de bens, o pacto antenupcial, o bem de família, entre outros. O Novo Código Civil delimita de maneira clara o regime de bens no casamento, quais sejam: regime de comunhão…

celebração legal. Validade O casamento existente só será válido se aquela vontade for realizada por pessoas aptas a casar, isto é, aquelas que: alcançaram idade núbil(16 anos completos – relativamente incapaz) e legitimação (ausência de impedimentos matrimoniais, estes previstos no art.1.521 – não confundir com o art. 1523) Excepcionalmente a Lei admite que os menores de 16 anos podem casar (Art.1.520) Gravidez Para evitar aplicação ou cumprimento de uma pena (NÃO TEM EFICÁCIA)…

I- Natural ou consangüíneo É o vínculo entre pessoas descendestes de um mesmo troco ancestral. São ligadas, umas às outras, pelo mesmo sangue. Existe tanto na linha reta como na colateral. Pode ser matrimonial, se oriundo de casamento. Ou extra-matrimonial, se por vivencia de união estável, relações sexuais eventuais ou concubinária. II- Afim que se estabelece por determinação legal (CC, art. 1.595), sendo o liame jurídico estabelecido entre um consorte, companheiro e os parentes…

viver à margem daquelas atividades do dia –a –dia regidas pelo direto das Obrigações . Daí sua importância. Resposta B) O principio da eticidade impõe a boa- fé objetiva e a propriedade às relações jurídicas .O Princípio da socialidade a observação a boa –fé . Portanto , princípios plenamente aplicáveis às relações obrigacionais , ainda mais quando se considerada a obrigação como processo (processo de colaboração continua e efetiva e efetiva entre as partes)(p. 05- 06). Resposta C) O…

com Dinis, com quem já vivia há 3 anos. Catarina pretende adoptar Beatriz (6), filha de Pedro e Inês. Objectivos: Qualificar as diversas relações jurídico‐familiares em presença; evidenciar a relevância da qualificação para efeitos da constituição de outras relações jurídicas familiares (capacidade matrimonial, relação de adopção). Resposta: 1 - Pedro e Inês (casamento – Noção – art.º 1577); 2 – Tipo de relação familiar – afins (art.º 1584 e 1585) de…

Direito Patrimonial Conceitualmente, o regime matrimonial de bens é o “conjunto de normas aplicáveis às relações e interesses econômicos resultantes do casamento” (Maria Helena Diniz). Assim, tem-se como presente o estatuto que rege as relações patrimoniais dos cônjuges durante o matrimônio. Esse estabelecimento de regras serve primordialmente para que o marido e mulher possam colaborar nas despesas comuns a um lar, adquirindo bens para a economia doméstica e contribuindo para o…

pela livre manifestação de vontade e pelo reconhecimento do Estado. 1 1.2 Natureza Jurídica: 1.2.1 Corrente Clássica, Individualista, Contratualista: defende que o casamento é um contrato, um direito patrimonial, havendo entre as pessoas apenas questões de administração patrimonial. Uma declaração bilateral de vontades com finalidade negocial, um negócio jurídico. 1.2.2 Corrente Institucionalista: critica a corrente clássica, defende que o casamento é um organismo social…

Aula 01 - Civil 6 - Direito de Família O Direito Civil é essencialmente patrimonial, é inclusive chamado por alguns como o direito dos ricos pois, realmente, toda a nossa vida, a vida de todas as pessoas, é pautada por um interesse econômico, por uma conduta materialista, para a aquisição de bens e formação de um patrimônio. Perdoem-me os espiritualistas, mas eu digo sempre que ninguém faz nada de graça e se vocês hoje estão aqui acompanhando minhas aulas é porque

determinadas características e funções, e estas são de suma importância na formação, criação e desenvolvimento de cada indivíduo. È fazendo parte de uma família que cada pessoa adquiri o conhecimento necessário para se viver bem em sociedade e manter relações saudáveis com os demais, uma vez que também é responsabilidade da família educar, instruir o sujeito, assim como dar apoio econômico e suporte emocional, criando um ambiente favorável para o desenvolvimento de um cidadão de boa…

liberdade para conceituá-la. Prelecionam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2012, p. 39): [...] não é possível apresentar um conceito único e absoluto de Família, apto a aprioristicamente delimitar a complexa e multifária gama de relações socioafetivas que vinculam as pessoas, tipificando modelos e estabelecendo categorias. Consoante Silvio de Salvo Venosa (2009, p.2) a família pode ser vista levando em consideração dois aspectos : o amplo e o restrito. Desse modo,…