Relaçoes Matrimoniais E Patrimoniais

SUMÁRIO Introdução 10 Capitulo I 12 1.0 A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO FAMILIAR 12 1.1 A FAMÍLIA NO SÉCULO XX (CÓDIGO CIVIL DE 1916) 13 1.2 A FAMÍLIA COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 13 1.3 O DESDOBRAMENTO DAS ESPÉCIES DE FAMÍLIA 15 1.3.1 FAMÍLIA MATRIMONIAL 15 1.3.2 DO CONCUBINATO E DA UNIÃO ESTÁVEL 16 1.3.3 FAMÍLIA MONOPARENTAL 17 1.3.4 DA FAMÍLIA ANAPARENTAL 18 1.3.5 FAMÍLIA EUDEMONISTA 18 1.3.6 FAMÍLIA MOSAICA OU RECONSTITUIDA 18 1.4 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO…

princípio da liberdade; princípio do respeito da dignidade da pessoa humana. Os princípios constitucionais listados estão ligados uns aos outros, podendo afirmar a existência de uma unidade de princípios. 3) Quais as espécies de família? R: Família Matrimonial – Casamento; Concubinato; União estável; Família Paralela; Família Monoparental; Família Anaparental; Família Pluriparental; Eudemonista; Família ou União Homoafetiva; Família Unipessoal. O direito de família está reconhecendo…

pela sociedade e que se consubstancia numa convivência de habitação conjugada com a existência de relações sexuais a que a doutrina designa de comunhão de leito, mesa e habitação. Assim, a família, em sentido jurídico, é constituída pelas pessoas que se encontram ligadas pelo casamento, união de facto, pelo parentesco pela afinidade e pela adopção (art.1576.º do Código Civil). A relação matrimonial é a que se estabelece entre os cônjuges em consequência do casamento81. O contrato de…

Orientador Prof. Pablo A. Silva Tangará da Serra – MT 2015 RESUMO Eficácia é a aptidão que o ato representa para reproduzir efeitos jurídicos. São consequências que se projetam no ambiente social, nas relações pessoais e econômicas dos cônjuges, nas relações pessoais e patrimoniais entre os pais e filhos, dando origem a direitos e deveres, disciplinando por normas jurídicas. A dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, traz referências a causas terminativas deste…

presente trabalho visa o estudo do novo Código Civil norteando-se para o Direito da Família, o qual é o ramo do direito privado destinado a reger as relações familiares, prevendo um conjunto de normas a respeito de família e sobre as relações que se constituem entre os seus membros (relação matrimonial, relações de parentesco, relações de afinidade e relações de adoção). Na legislação brasileira são previstos diversos núcleos familiares como casamento, união estável, família…

contratos de casamento eram realizados através de acordos entre o futuro marido ou seus pais e os pais da futura esposa, fechado com a entrega de uma importância em dinheiro, chamada tirhatu, marcando o início de uma primeira fase da celebração matrimonial. Nesse momento, era redigido um contrato, indispensável para a sua validade. Tratava-se de um contrato privado, denominado riksáti. Feito entre o futuro marido e o pai da futura esposa, na presença de testemunhas, que imprimiam nele o…

casamento chamado de processo de habilitação, esse processo da publicidade ao ato, de acordo com o artigo 1525, CC. Anotações em Sala - Casamento (direito romano): contrato de direito de família, que homem e mulheres, faziam para regulamentar as relações sexuais, para cuidar da prole e entre ambos; - Para o Estado só interessa o casamento CIVIL; - 1861 surge no Brasil o casamento Civil e até 1977 ele era indissolúvel; - Casamento nos dias de hoje. Três correntes:…

profunda a realidade social e o Ordenamento Jurídico vigente. Muitas transformações ocorreram no Direito de Família, que, no início do século XX, quando promulgado nosso Código Civil, disciplinava as relações dos núcleos familiares formados pelo casamento, onde o homem exercia sua supremacia sobre a mulher, mera coadjuvante restrita às lides domésticas. 1.3. O Novo Conceito de Família e seus Novos Desenhos…

princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Resposta: O princípio da eticidade impõe a boa-fé objetiva e a propriedade às relações jurídicas. O princípio da socialidade a observação a boa-fé. Portanto, princípios plenamente aplicáveis às relações obrigacionais, ainda mais quando se considera a obrigação como um processo (?processo de colaboração contínua e efetiva entre as partes) (p. 05-06). c) Há diferença…

EFEITOS CIVIS (PATRIMONIAIS) E PREVIDENCIÁRIOS DAS ENTIDADES FAMILIARES E UNIÕES PLURIAFETIVAS INTRODUÇÃO A entidade familiar é toda e qualquer espécie de união capaz de servir de acolhedouro das emoções e das afeições dos seres humanos. O pluralismo das entidades familiares, uma das mais importantes inovações de nossa Constituição Federal, relativa ao direito de família, encontra-se ainda cercada de perplexidades. A expressão entidade familiar reveste-se do significado constante no artigo