Relaçoes Matrimoniais E Patrimoniais

sangue Família Romana • Pater Familias – poder absoluto Uniões Romanas: Confarreatio – casamento entre patrícios Coemptio – união civil entre plebeus USUS – usucapião (espécie) Concubinatum – relação extra matrimonial Queda do império A igreja detém a regulamentação das uniões – Paz Social – continuidade * fidelização Domínio católico do sec. V ao XV Protestantismo 1º Casamento Civil – Holanda No sec. XVI 1861. Brasil confere…

daquelas atividades do dia-a-dia regidas pelo Direito das Obrigações. Daí sua importância. B) Sim, princípios plenamente aplicáveis às relações obrigacionais, ainda mais quando se considera a obrigação como um processo de colaboração contínua e efetiva entre as partes. O princípio da eticidade impõe a boa-fé objetiva e a propriedade às relações jurídicas e o princípio da socialidade, a observação à boa-fé. C) O dever jurídico se contrapõe ao direito…

nacional, grande polêmica ao redor da concorrência sucessória, oriunda da redação do art. 1.829, I, CC/02. Há, basicamente, três entendimentos acerca da interpretação do referido artigo, no que tange a base de incidência de tal instituto no acervo patrimonial do de cujus, que fora casado com o cônjuge supérstite sob o regime da comunhão parcial de bens. Ante o exposto, assentada no princípio da autonomia da vontade e nas características conferidas pelo legislador ao regime da comunhão…

finalidade? Conforme o doutrinador “Carlos Roberto Gonçalves” – É um conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, que no tocante de terceiros, durante o casamento. Regula especialmente o domínio e a administração de ambos ou de cada um sobre os bens anteriores e os adquiridos na constância da unão conjugal . Embora sejam numerosos os regimes matrimoniais encontrados na legislação dos países modernos, o Código Civil brasileiro prevê e…

espécies: a) Regime de Separação Absoluta na forma convencional (art. 1.687 e 1.688, do Código Civil); b) Regime da Separação Absoluta na forma obrigatória (art. 1.641, do Código Civil). O casamento, sob tal regime, não interfere na esfera patrimonial dos cônjuges, podendo cada um alienar e gravar de ônus real o seu patrimônio. Cada um conserva, com exclusividade, o domínio, a posse e a administração de seus bens e responsabilidade pelas suas dívidas. Nem mesmo o consorte…

não prejudique a moral e os bons costumes, bem como os princípios que tornam harmônica a convivência em sociedade, o legislador disponibiliza às pessoas interessadas a prerrogativa de anular o casamento. Ressalta-se, que o sistema de nulidades matrimoniais existente em nosso ordenamento pátrio não adota todos os princípios e critérios utilizados no regime de nulidades do negócio jurídico. Portanto, o presente trabalho pretende analisar, neste contexto, o instituto do casamento,…

jurídica. Habilitação. Celebração. Casamento Civil e religioso. Impedimentos matrimoniais. Provas. O direito de família regulamenta as relações decorrentes do casamento, do parentesco e da União estável. A professora tem dúvidas se dentro deste parentesco são só as relações consangüíneas ou também as relações de afinidade. Há divergência doutrinária: Art. 190 do CC/16: legitimidade para oposição de impedimentos matrimoniais. Diz que tem legitimidade os parentes sejam eles…

seja pessoais ou patrimoniais, que se originam do entrelaçamento das relações estabelecidas entre os componentes da entidade familiar, disciplinando as relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, união estável ou pelo parentesco e afins, bem como o instituto de curatela e tutela, apesar de que estes não advêm de relações familiares, mas em ração da sua finalidade, tem íntima ligação com a família. O direito de família tem como finalidade estabelecer normas que regula as relações…

por seu aspecto social. Há interesse do Estado na sólida organização da família e na segurança das relações humanas. A família é a base da sociedade – estabelece a organização econômica e as raízes morais da sociedade. O Estado, ao preservar a família, se preserva – e o faz por leis que asseguram o desenvolvimento estável e a intangibilidade de seus elementos institucionais. A lei regula as relações ligadas ao indivíduo (a lei concede alimentos ao parente pobre, confere ao cônjuge que…

CRISTINA MONTEIRO MAFRA MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES DANIELA FÁVERO PROJETO DE PESQUISA: DIREITO PATRIMONIAL DA FAMÍLIA FACULDADE MILTON CAMPOS NOVA LIMA – MG 2008 TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES DANIELA FÁVERO PROJETO DE PESQUISA: DIREITO PATRIMONIAL DA FAMÍLIA Projeto de pesquisa apresentado