Relaçoes Matrimoniais E Patrimoniais

república só reconhece o casamento civil, cuja celebração será gratuita”. “O Código Civil de 1916 consolidou e regulamentou o casamento civil, sem fazer qualquer menção ao religioso, que, na seara juscivilística, é inexistente juridicamente, sendo as relações entre os participantes desse vínculo mero concubinato”, explica Diniz (2004, p. 54). Já na Carta Magna de 1934, fora atribuído efeitos civis ao casamento religioso, surgindo, posteriormente a Lei nº. 1.110/50, que regulou o…

2. Histórico união estável no Direito brasileiro antes do Novo Código Civil. A questão das relações extramatrimoniais no Brasil apresentava-se de forma repressora na maioria das vezes. (5) Isto devido ao fato de o Brasil, assim como Portugal, adotar regras rígidas quanto à família, devendo esta ser constituída por um casamento formal. O Brasil nunca tipificou o concubinato como crime, mas também não o regulamentava. Como a família deveria ser calcada no casamento, o relacionamento…

07 4.6 Princípio da liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar.................................07 5 ESPÉCIES DE FAMÍLIA...................................................................................................07 5.1 Família matrimonial............................................................................................................07 5.2 Família…

indissolúvel de tal forma que quem contraísse núpcias não poderia desvincular-se. No Brasil, a partir da promulgação do Código Civil de 1916, surgiu a figura do desquite, que apenas cessava a sociedade conjugal, mas mantinha intacto o vínculo conjugal e patrimonial, impossibilitando aos cônjuges contrair novo casamento. Em 1977, foi promulgada a Emenda Constitucional nº. 09, que aboliu a indissolubilidade do casamento e posteriormente, a Lei 6.515/77, passou a disciplinar os casos de…

5. A situação jurídica da criança e do adolescente. 6. A importância do pacto antenupcial. 7. Conseqüências da fertilização assistida. 8. Concubinato. 9. A união dos iguais. 10. Casamento dentro da sistemática jurídica e Princípios do Direito Matrimonial. 11. O atual poder familiar. 12. Culpa conjugal e ruptura. 14. Adultério virtual. 13. A dissolução da sociedade conjugal. 14. Regime de bens. 15. Sucessão do cônjuge e companheira. 16. Alimentos. 17. Exercícios de fixação de aprendizagem. 1 1.5

evento/acontecimento. Ao se fazer uma correlação no significado de ambos termos, percebe-se que de fato, a família brasileira sofre uma crise, uma vez que são notórias as diversas alterações nas estruturas que configuram a família como grupo de relações afetivas entre ancestrais comuns. Durante as primeiras civilizações o conceito de família foi de uma entidade ampla e hierárquica, retirando-se hoje, fundamentalmente, para o âmbito quase exclusivo de pais e filhos menores, que vivem…

Princípios Constitucionais E Os Direitos Dos Idosos No Que Tange A Impossibilidade De Escolha De Regime De Bens 5. Do Regime Patrimonial De Bens 5.1 Conceito 5.2 O Regime De Bens No Código Civil 5.2.1 Regime Da Comunhão Parcial 5.2.2 Regime Da Comunhão Universal 5.2.3 Regime Da Separação 5.2.4 Regime De Participação Final Nos Aquestos 5.3 Os Princípios Que Disciplinam O Regime Patrimonial De Bens 6. A Imposição Do Regime De Separação De Bens No Casamento Aos Nubentes Idosos: Uma…

Estável passa a ser visto de duas formas distintas. A inicial é o concubinato puro ou simplesmente “concubinato”, que com advento da Constituição Federal de 1988 é tido como uma união extramatrimonial na qual o casal livre de qualquer impedimento matrimonial passa a “coabitar” de forma permanente e duradoura com aparência de casados. Esta condição de acordo com a nova terminologia empregada pela legislação vigente passa a ser vista simplesmente como “União Estável”, ou seja,…

prioridade o interesse da criança para seu crescimento digno e saudável. Palavras-chave: paternidade, desbiologização, direito, famílias, socioafetividade. 1. Introdução O mundo atual tem sofrido inúmeras mudanças, principalmente no que diz respeito às relações interpessoais. A globalização, a rápida troca de informações e a mais constante e numerosa comunicação entre pessoas das mais diferentes classes, povos e culturas, têm impulsionado tais transformações. O direito de família, ou…

leis afins, identificando suas características, elementos, requisitos e distinções, no contexto de sua evolução histórica em nível mundial, seu estágio atual e finalmente, da relação jurídica familiar fundada na “união livre”, quanto aos efeitos patrimoniais e pessoais. Em linhas gerais, temos uma união estável quando existir entre homem e mulher uma convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Palavras - chave: Direito de…