Relaçoes Matrimoniais E Patrimoniais

se verá a seguir. A família matrimonial é constituída através do casamento civil ou religioso e está prevista no artigo 226, §§ 1º e 2º do C.F. Já a união estável, está prevista no §3º do aludido dispositivo legal e tem como características a inexistência de impedimentos matrimonial, relação contínua e duradoura, vida em comum sob o mesmo teto, dever de coabitação, notoriedade e objetivo de constituir família. Por outro lado, o concubinato também abarca as relações não-eventuais,…

condição (Podem os pais castiga-los fisicamente desde que façam moderadamente sob pena de caracterização de maus tratos e perda do poder familiar). 4- COMO O CÓDIGO CIVIL DISCIPLINA OS ATRIBUTOS NA ORDEM PATRIMONIAL DOS FILHOS E O PODER FAMILIAR? Resposta: Os atributos na ordem patrimonial dos filhos e poder familiar, diz respeito aos Bens dos filhos, o Código Civil classifica os pais como usufrutuários e administradores. Vejamos o art. 1.689: “O pai e a mãe, enquanto no exercício do…

1) EFEITOS PESSOAIS E PATRIMONIAIS: A adoção acarreta conseqüências jurídicas de ordem pessoal e patrimonial. Os efeitos pessoais decorrentes da adoção são: 1) Rompimento automático do vínculo de parentesco com a família de origem, salvo os impedimentos matrimoniais (art.1626), de forma que os genitores não mais poderão exigir notícias da criança ou do adolescente, nem mesmo quando se tornar maior de idade. Os vínculos de filiação e parentesco anteriores cessam com a inscrição…

família, mas sim uma sociedade de fato. O concubinato é dividido em concubinato puro e impuro. Será pura se apresentar como uma união duradoura, sem casamento civil, entre homem e mulher livre e desimpedidos, isto é, não comprometidos por deveres matrimoniais ou por outra ligação concubinária. Assim, vivem em concubinato puro: solteiros, viúvos e separados judicialmente. Ter-se-á concubinato impuro se um dos amantes ou ambos estão comprometidos ou impedidos legalmente de se casar.…

O conceito de união estável e concubinato 1. Introdução ao direito de família. O direito de família é o ramo do direito privado que trata das relações pessoais e patrimoniais entre sujeitos ligados por uma entidade familiar ou parentesco. Como a família é a base de organização do próprio Estado, considerada como o núcleo da sociedade, o direito de família é regido por normas que limitam a autonomia da vontade das pessoas, tendo em vista o interesse público (artigo 226 da Constituição Federal

DIREITO DE FAMÍLIA CONCEITO : ramo do Direito Civil que disciplina a formação da família, tanto pelo casamento quanto pela união estável, a proteção à prole e as relações de parentesco, tanto no aspecto pessoal quanto patrimonial - em sentido estrito FAMÍLIA - em sentido amplo - EM SENTIDO ESTRITO : união de pessoas cuja intenção é gerar prole. Logo, pode ser instituída pelo casamento, união estável ou mesmo pela monoparentalidade - EM…

introduzir os conhecimentos necessários para a criança conviver com as redes de relações sociais era a família. 2.4 - Idade pos- moderna Vários aspectos vão sendo transformados ou conquistados, tais como, a busca por decisões compartilhadas. não somente sobre questões dos filhos, mas também nas atividades administrativas e financeiras da família. Os direitos e deveres, gradativamente, vão se tornando recíprocos. As relações entre pais e filhos modificam-se, havendo uma maior…

procedente o pedido de modificação do regime de bens das partes, conferindo ao presente pedido efeitos ex tunc. É esta, em apertada síntese, a história relevante do feito para este momento. DOS SUSTENTÁCULOS As normas gerais concernentes aos interesses patrimoniais dos cônjuges na constância da sociedade conjugal, previstas nos arts. 1.639 a 1.652 do Novo Código Civil, na medida em que contêm princípios norteadores dos diversos regimes particulares de bens, têm aplicações imediatas,…

têm a sua motivação desdobrada em alguns aspectos, como: o parentesco, o estado civil, e ainda, razões de ordem moral. Carlos Alberto Bittar dispõe que (2006, p. 77): “Construída sob a influência do direito canônico, a teoria dos impedimentos matrimoniais objetiva conferir ao instituto do casamento a dignidade de que se revestir, em função de seus efeitos. Considerações de ordem moral, religiosa, política, sociológica e jurídica inspiram sua elaboração, tendo ingressado a matéria nas…

deve acompanhar essas mudanças e agregar institutos novos conforme o caminhar da sociedade. As relações familiares não são relações estanques, isso torna o direito de família notadamente um dos institutos que mais experimenta mutações. É compreensível que se analise as relações familiares a partir de um olhar mais aberto. Dessa forma, tendo como uma constante o ritmo crescente das mudanças nas relações sociais, o que antes era inaceitável se tornou hoje corriqueiro e praticado como um…