Relaçoes Matrimoniais E Patrimoniais

família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. • ESTRUTURA JURÍDICA DO DIREITO DE FAMÍLIA O Direito de Família é o conjunto de regras aplicáveis às relações entre pessoas ligadas pelo casamento, pelo parentesco, pela afinidade e pela adoção. Tal disciplina é tratada pelo Código Civil, que analisa sucessivamente o casamento, como base de família, as relações pessoais e patrimoniais entre cônjuges, as relações entre pais e…

regulam a celebração do casamento, sua validade e efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vinculo do parentesco e os institutos complementares da guarda, tutela e curatela. 2) CONTEÚDE E ABRANGÊNCIA a) Direito das entidades familiares (matrimonio, etc) b) Direito parental c) Direito patrimonial familiar d) Direito tutelar (guarda / tutela/ curatela) →…

FAMILIA: É o conjunto de normas de cunho pessoal e patrimonial que regem as relações familiares (não apenas o casamento mas também todo e qualquer arranjo familiar tipificado ou não pela lei). PRINCIPIOS REGENTES: PRINCIPIOS GERAIS: - Dignidade humana: É o principio solar do nosso ordenamento. A noção jurídica de dignidade traduz um valor fundamental de respeito a dignidade humana segundo as suas possiblidades e expectativas patrimoniais e afetivas, indispensáveis a sua…

indissoluvelmente, legalizando por ele suas relações sexuais, estabelecendo a mais estreita comunhão de vida e de interesses, e comprometendo-se a criar e a educar a prole, que de ambos nascer”. Já para Monteiro (1960, p. 13), o casamento sempre foi reconhecido como o fundamento da sociedade, base da moralidade pública e privada. O casamento, tanto significa o ato de celebração do matrimônio como a relação jurídica que dele se origina, e gera o denominado estado matrimonial, que melhor…

múltiplas relações matrimonializadas simultâneas, constituídas sob a chancela estatal. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Representa este verdadeiro macroprincípio, eixo central, do qual ‘surgem’ todos os demais: liberdade, autonomia privada, cidadania, igualdade, solidariedade (...). Conforme leciona Daniel Sarmento representa o epicentro axiológico da ordem constitucional, irradiando efeitos sobre todo o ordenamento jurídico e balizando não apenas os atos estatais, mas toda a miríade de…

outrem, o que dá origem a relações sociais que, disciplinadas por normas jurídicas, transformam-se em relações de direito. Relação jurídica é o vínculo entre sujeitos de direito estabelecido por lei ou pela vontade humana, para a consecução dos respectivos interesses (Roberto Senise Lisboa, p. 223). O direito da família é considerado um conjunto de regras que regulam as relações que existem entre indivíduos entre os quais existem relações familiares. São fontes de relações jurídico…

influiu de forma muito positiva para a evolução da mesma, o que pode ser verificada através das muitas conquistas que trazem uma realidade familiar diferente, mais aberta e descontraída .A realidade familiar não mais aceita ser regida sob a defesa matrimonial e patrimonialista do Código Civil de 1916. O processo de constitucionalização do Direito vem a reforçar esta necessidade insustentável de mudança na seara familiar atual. 2. FAMLIA COM BASE NA REALIDADE SOCIAL Em virtude das…

efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência. É, portanto, o ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo patrimônio ou pelo parentesco a aos institutos complementares de direito protetivo ou assistencial, pois, embora a tutela e a curatela não advenham de relações familiares, têm,…

vínculo conjugal 14 3.2 Morte como forma de extinção do vínculo conjugal. 15 4 ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIVÓRCIO 17 4.1Momento histórico inicial - Resistência ao divórcio e possibilidade do desquite 17 4.2 Possibilidade de dissolução do vínculo matrimonial - Emenda Constitucional 9/1977 e Lei do Divórcio (6.515/77) 20 4.3 Ampliação da possibilidade do divórcio - seja pela conversão da separação judicial, seja por seu exercício direto 23 5. EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 25 5.1…

responsabilidade civil ocasionando reparação de danos morais e patrimoniais sofridos pela parte ofendida apenas de forma abusiva, mentirosa e humilhante. 8 EMBASAMENTO TEÓRICO Dano moral é um dano não material um dano causado a pessoa, afetando sua integridade sua honra, gerador de ofensas comprometendo não só psicologicamente como moralmente a pessoa afetada. Neste sentido DINIZ (2003,p.84) constitui o dano moral como “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou…