Relaçoes Matrimoniais E Patrimoniais

Destas realidades importa fazer o discernimento dos dois primeiros sob ponto de vista da sua validade no ordenamento jurídico Moçambicano. O casamento é a principal fonte das relações jurídicas familiares2. Já no que tange ao tema o casamento religioso e tradicional só podem ser celebrados por quem tiver a capacidade matrimonial exigida na lei civil nos termos do artigo 24º LF, o mesmo para que tenha relevância jurídica deve reunir os requisitos estabelecidos por lei, cujos efeitos…

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Ciências contábeis XV – DIREITO DE FAMÍLIA 1. Conceito. E o ramo do direito civil, portanto, concernente às relações entre pessoas, unidas pelo matrimônio, pela união estável ou parentesco e aos institutos complementares de direito protetivo ou assistenciais (tutela e curatela). Dentro do direito família prevalecem as normas cogentes de ordem pública, porém é matéria de direito privado:

seus efeitos, sua validade, as relações interpessoais e econômicas da sociedade conjugal, formas de dissolução desta, as relações com a prole, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela, entre outros. “É o ramo do direito civil que se refere às relações entre pessoas unidas pelo patrimônio ou pelo parentesco, aos institutos complementares de direito à proteção ou assistencial e, embora a tutela e a curatela não advenham de relações familiares, têm,…

nubentes e é também o ato jurídico criador desse vinculo. O casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, Vassali conceitua o casamento-vínculo como sendo a disciplina jurídica das relações entre homem e mulher, constituindo uma comunhão de vida cuja essência envolve as relações sexuais e as relações de ordem moral e social. Quanto ao ato jurídico podemos aceitar a definição proposta por Lafayette Rodrigues que diz ser o casamento o ato solene pelo qual duas pessoas de sexo…

deve acompanhar essas mudanças e agregar institutos novos conforme o caminhar da sociedade. As relações familiares não são relações estanques, isso torna o direito de família notadamente um dos institutos que mais experimenta mutações. É compreensível que se analise as relações familiares a partir de um olhar mais aberto. Dessa forma, tendo como uma constante o ritmo crescente das mudanças nas relações sociais, o que antes era inaceitável se tornou hoje corriqueiro e praticado como…

Os regimes de bens constituem, na concepção de Caio Mário, princípios jurídicos que disciplinam as relações econômicas entre os cônjuges enquanto perdura o casamento. São diretrizes que conduzem e regulam as relações pecuniárias que dizem respeito ao patrimônio dos cônjuges. Sabe-se que o casamento apresenta efeitos jurídicos de duas ordens: uns de caráter pessoal, outros de caráter patrimonial. É com relação a este último aspecto que se encaixa a discussão sobre regime de bens, sendo…

Protecção da maternidade e da paternidade – art 68º CRP. Protecção da Infância – art 69º CRP. Protecção do Idoso – art 72º e 63º CRP. Fontes das Relações Jurídicas Familiares – 1576º CC - Casamento: 41º CRP - Parentesco: Linha Recta: ascendentes e descendentes Linha Colateral: tios, irmãos, primos Produz efeitos jurídicos: - Impedimento matrimonial – art 1602º a) e b) CC. - Direito e obrigação de prestar alimentos – 2009º CC. - Fenómeno Sucessório – 2133º e 2040º. - Afinidade:…

contrato. O contrato de casamento determina efeitos jurídicos, pessoais e patrimoniais, entre as partes, que originam um novo “estado” civil: estado de casado. Estado que afecta profundamente aspectos fundamentais da pessoa humana. Aspectos que estão tutelados por direitos da personalidade. OBJECTIVOS GERAIS Com este trabalho vamos mostrar a importância do casamento suas consequências e seus efeitos pessoais e patrimoniais para que possamos mostrar aos nossos leitores e não só.…

chaves (dir. de família) Caio Mário Paulo Nader DIREITO DE FAMÍLIA (arts. 1511 a 1783) Conceito: Conjunto de normas jurídicas familiares (relação familiar) decorrentes do casamento, da união estável e do parentesco – aspecto pessoal ou patrimonial. Tutela e curatela Evolução: Lei 4121/62 – veio proteger a mulher casada (estatuto da mulherb casada) Princípios( acabam com o autoritarismo marital) 1- Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF 2- P. da proteção da família (art.…

PONTO 1 CASAMENTO _______________________________________________________________________ 1.Casamento. 2.Conceito. 3.Finalidades. 4.Caracteres do casamento. 5.Casamento e esponsais. 6.Capacidade para o casamento 7.Impedimentos matrimoniais. 8. Causas suspensivas. 9. Oposição dos impedimentos e das causas suspensivas 10. Nulidade e anulação do casamento. 11.Invalidade do casamento. 12. Habilitação para o casamento. 13. Publicidade e celebração do casamento. 14. Prova do casamento.…