Registros Públicos

EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente, por sua advogada (procuração inclusa) in fine assinada, perante V. Exª. para propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO nos termos da Lei 6015/73, art. 59, pelos fatos e fundamentos que se seguem: Primeiramente, requer seja-lhe concedido o benefício da Justiça Gratuita, em virtude de não estar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE REGISTRO PUBLICO DESTA CAPITAL DAVI SANTOS AZEVEDO, brasileiro, divorciado, lavrador, portador da Cédula de Identidade sob o nº. 389.179 SSP/MA, residente e domiciliado no Povoado do Jacamim, n°.6, nesta Capital, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à Avenida Santos Dumomnt, n° 31, Bairro: São Cristóvão, onde recebe…

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA – UVV CURSO DE DIREITO WAGNER GAMA AS CONSEQÜÊNCIAS DA GRATUIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO VILA VELHA – ES 2003 WAGNER GAMA AS CONSEQÜÊNCIAS DA GRATUIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Monografia apresentada ao Núcleo de Pesquisa e Monografia Jurídica do Centro Universitário Vila Velha, como…

sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.) Das Finalidades (art 1º) O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, subordinado às normas gerais prescritas nesta lei, será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais, com as seguintes finalidades: • Dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a…

REGISTRO PÚBLICO IMOBILIÁRIO: IMPORTÂNCIA, PRINCÍPIOS E IMPLICAÇÕES NAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS Condição indispensável para a aquisição da propriedade imobiliária, o registro público não se resume apenas em aperfeiçoar a aquisição de bens imóveis, vindo também a ser aplicado no registro civil de pessoas naturais e das pessoas jurídicas e no registro de títulos e documentos. Matéria atualmente regulada, em linhas gerais, pelo Código Civil de 2002, e de forma mais específica e minuciosa pela

XXXXXXXXXXXX, nesta cidade de XXXXXXXX, por seu advogado nomeado pelo Convênio entre PGE e OAB/SP (doc. 01/03), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PUBLICO em face de XXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXX, menores impúberes, representadas por sua mãe FAULANA DE TAL, brasileira, solteira, faxineira, cadastrada no CPF/MF sob nº 0000000000 demais informações desconhecidas, todas…

mandato incluso, vem a presença de Vossa Excelência requerer RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO, Observando-se o rito previsto nos artigos 109 e seguintes da lei nº 6.015/73 (LRP), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS: 1- Após ser vitimado de uma tentativa de assalto no exercício da atividade profissional, o requerente foi informado pelo agente policial que seu nome nos registros oficiais constava escrito de duas formas distintas, com e letra “U” e a…

ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO DE IMOVEIS: SERVIÇO PUBLICO OU PARTICULAR? – UMA ANALISE DO ART 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Vanessa Lima da Silva Souza 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como finalidade realizar uma analise clara e objetiva da atividade notarial e registral sob a ótica do artigo 236 da Constituição Federal , pois em decorrência das características históricas do serviço notarial brasileiro, esta atividade ainda gera muitas dúvidas em…

comunicações de estilo no endereço constante no rodapé da inicial, com base nos artigos 167 do Código Civil c/c artigo 205 da Lei 6.015/73, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO DE COMPRA E VENDA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX e como litisconsortes necessários XXXXXXXX, , e sua esposa XXXXX, aduzindo os seguintes fatos e fundamentos de direito. I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, requer a Vossa…

“Comentários sobre o julgado nº 0035198-41.2013.8.26.0100 da Vara de Registros Públicos do Estado de São Paulo. Uma análise crítica à Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal” Trabalho apresentado em substituição ao seminário realizado em 18 de outubro de 2013 na Turma de Direito de Família e Sucessões Curitiba Novembro/2013 1. Comentários sobre o julgado nº 0035198-41.2013.8.26.0100 da Vara de Registros Públicos do Estado de São Paulo. Uma análise crítica à Súmula 377 do…