modelo de petição de retificação de registro público
DAVI SANTOS AZEVEDO, brasileiro, divorciado, lavrador, portador da Cédula de Identidade sob o nº. 389.179 SSP/MA, residente e domiciliado no Povoado do Jacamim, n°.6, nesta Capital, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à Avenida Santos Dumomnt, n° 31, Bairro: São Cristóvão, onde recebe intimações e avisos, vêm à presença de Vossa Excelência, requerer RETIFICAÇÕES EM ASSENTOS LAVRADOS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, nos termos do artigo 109 e seguintes da Lei n.° 6.015/73, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
O Requerente é natural de Coroatá/MA, tendo nascido em 01 de janeiro de 1957, conforme inclusa a carteira de identidade que está registrada sob o número 389.179.
Ocorre que, inadvertidamente, não se sabendo o porquê, em sua certidão de casamento ficou constando o seu nome como DAVID SANTOS AZEVEDO e a sua naturalidade de SÃO LUÍS/MA, quando o correto seria DAVI SANTOS AZEVEDO, ou seja, sem a letra “D” e a sua naturalidade de Coroatá/MA, conforme está registrado em sua identidade em anexo.
Cabe salientar, que esse equívoco vem lhe trazendo inúmeros problemas, pelo que pretende com a devida urgência, regularizar sua situação.
DO DIREITO
Dispõe o art. 109 da Lei 6.015/73:
“ quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento de Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do MP. e os interessados, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá em cartório.”
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
A - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, por ser pessoa pobre na forma da Lei 1060/50.
B – Que seja deferido o presente pedido, determinando que se expeça mandado para que o Senhor Oficial do Cartório de Registro Civil da 2ª Zona