Direito

em face de EVERSON DE SOUZA MARTINS, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, residente e domiciliado à Rua Cuiabá, 285, Bairro Argentina, Criciúma/SC, CEP 88.813-500, com fulcro nos artigos com base nos artigos 7º, I e II, 18 e 19, 22, III e 23 da Lei 11.340/06, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS: A Requerente conviveu com o requerido durante 05 (cinco) anos, sendo que há duas semanas, aproximadamente, está residindo na casa de seus pais, tendo em vista o comportamento agressivo de seu ex-companheiro. Durante a constância da união, tiveram um filho, David Goulart Martins, atualmente com 01 ano e 05 meses, sendo que a requerente está grávida de 04 meses. O Requerido, desde 2009, mas precisamente em maio, com apenas 07 meses de relacionamento com a requerente, já apresentava comportamento agressivo, uma vez que era usuário de drogas, ameaçando-a, sendo grosseiro, sem nenhum princípio ético e moral, dizendo que vai matá-la. Para comprovar a veracidade dos fatos, em 04/05/2009, a Requerente compareceu à Delegacia Geral de Polícia Civil, Delegacia de Proteção da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso de Criciúma-SC, onde registrou Boletim de Ocorrência (anexo), relatando o seguinte: “Relata a comunicante que a mesma viveu em união estável, por um tempo de 07 meses, com o autor. Diz que durante a convivência do casal, até que era boa, mas o mesmo não para em casa, vivia sempre com drogas e usava drogas, estando sempre drogado, indo somente

identificou como pastor de uma igreja evangélica, estava em uma rua próximo de sua casa no bairro Jardim das Hortênsias. Ele registrou um boletim de ocorrência na Polícia Militar de Joaçaba relatando que foi sequestrado por três homens em um carro azul. Ao chegar no local por volta das 2h desta sexta, os policiais desconfiaram que o pastor estava ocultando informações, por apresentar descontrole durante o atendimento. A PM o encontrou dentro do veículo e, por afirmar que estaria…

de menor com pedido liminar, com base nos artigos 15,17 e 18 da lei 8069-90, da menor Carys, co 10 anos de idade, aqua se encontra em poder do seu pai, Michel Douglas, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado na rua, nº, na cidade de são Paulo/SP, pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS A requerente é detentora da guarda da menor por força de acordo realizado quando da separação judicial do casal, no referido acordo,ficou estabelecido que o…

portador do Registro Geral nº_, Cadastro de Pessoas Físicas nº_, residente e domiciliado na Rua _, nº_, bairro, cidade, São Paulo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS 1. A requerente casou-se com o requerido em ..../.../..., (doc. 2) desta união, adveio uma filha Carys nascida em .../.../..... (doc.3). 2. Após algum tempo de união, a requerente e o requerido resolveram separar-se por processo amigável, ficando atribuída a requerente a guarda de…

n° xxxxxxxxx, ambos podem ser encontrados na fazenda Baixa Grande , situada nos arredores de Coivaras, Piauí, Km 67 da PI 133, pelos fatos e fundamentos que passa a discorrer para, ao final, postular: I – DOS FATOS Os Requerentes são proprietários da fazenda Baixa Grande, situada nos arredores da cidade de Coivaras – PI, avaliada em aproximadamente R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais). Renato da Cruz e Vera da Cruz, casados entre si, residentes e domiciliados na Rua Candido Ferraz,…

Excelentíssimo Senhor Juiz da __ Vara Cível da Comarca de Recife/PE , por sua advogada infra-assinada, com endereço profissional à , vem à digna presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL/CONTRATO SOCIAL em face da JUCEPE - Junta Comercial de Pernambuco, Autarquia Estadual criada pela Lei nº 5.792/66 - CNPJ/MF n° 10.054.583/0001-97, devendo ser citada na Rua Imperial, 1600, São…

REQUER PAGAMENTO DE DIÁRIAS. Continua relatando que sofreu danos morais pela ação comissiva do Reclamado que embora tendo condições financeiras ofereceu ao Requerente um cubículo para que ali pudesse se abrigar sem a mínima condições de higiene e que o colchonete era tão sujo que tinha a cor de carvão. A alimentação quase sempre de intestino de animais, daí o nexo de casualidade. Em seguida, aduz o Reclamante que além de tudo, ao registrar Boletim de Ocorrência contra a sua pessoa, o…

MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS contra xxxx, pessoa de direito privado, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, na xxx, xxxxx, CEP xxxxx, Bairro xxxxx, inscrito no CNPJ sob o nº. xxxxx, onde deverá ser citado na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I. INTRODUÇÃO Deduz-se aqui pretensão indenizatória com alicerce no Código Civil, arts. 186, 927, 949, bem como na Constituição Federal no art. 5, incisos V e X. Insurge-se contra a…

de processo-crime, em que é autor o Ministério Público e ré NELLY MENDES DE MORAES. Nelly Mendes de Moraes, brasileira, divorciada, pesquisadora de mercado, portadora do documento de identidade RG nº 3.956.472/PR, natural de Guaraci/PR, nascida em 23.09.1960, com 47 anos de idade na data dos fatos, filha de Antônio Mendes de Moraes e de Aparecida Moreira de Moraes, residente na Rua Irati, 67, Santa Quitéria, nesta Capital, foi denunciada pelo Ministério Público como incursa nas…

fazendo pelas razões de fato e direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE CARÊNCIA DA AÇÃO: DA ILEGITIMIDADE DE PARTE A questão da responsabilidade civil do proprietário de veículo envolvido em acidente de trânsito, em não sendo ele, no momento do sinistro, o condutor, tem mostrado muita controvérsia no mundo jurídico, uma vez que, com freqüência, se verificam decisões diametralmente opostas e sempre bem fundamentadas, não havendo, portanto, nenhuma corrente…