Registrou Um Boletim De Ocorrência Relatando O Fato

como “toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Segundo o diretor Ricardo Morishita, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, em entrevista publicada no boletim eletrônico Em Questão, número 19, 16 de setembro de 2005. O Ministério da Justiça fez uma pesquisa e constatamos que pouquíssimos municípios brasileiros, cerca de 10% apenas, têm Procons. Isso está longe de ser o ideal. O cidadão…

de uma recente Revolução Industrial, fazendo proveito de suas empresas aqui instaladas para construir ferrovias. A construção de uma estrada de ferro ligando o porto de Santos ao planalto teve início em 1835 (LAMARCA, 2008). Mas foi em 1850, de fato, que essa construção tomou fôlego. João Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, a partir de uma lei geral imperial de incentivo e promessas de altos lucros, trouxe maior emprenho ao projeto: Em 1855, uma nova lei provincial promoveu um…

à pouca confiabilidade do sistema de controle, à alta carga de trabalho ou ao seu modo de organização? Esse “método” para análise de acidentes é, de acordo com a idéia de Douglas (1985), um meio que permite aos atores sociais que determinam de fato as condições de execução do trabalho “se desresponsabilizar” pelas conseqüências dos acidentes. Protegem-se os empregadores e seus prepostos, ao mesmo tempo em que se encobre a insuficiente ação do Estado e das instituições públicas…

adaptações).”). Essa fonte nos mostra que o texto é um editorial, o qual é um gênero textual que transmite a opinião de uma revista ou de um jornal aos seus leitores. É a ferramenta usada pelo meio de comunicação para mostrar a sua opinião sobre fatos da realidade social, política ou econômica no país ou no mundo. Agora, em relação à pura interpretação, esta é uma questão em que se pode notar o confronto literal dos dados do texto e da questão. Além disso, podemos notar a…

adaptações).”). Essa fonte nos mostra que o texto é um editorial, o qual é um gênero textual que transmite a opinião de uma revista ou de um jornal aos seus leitores. É a ferramenta usada pelo meio de comunicação para mostrar a sua opinião sobre fatos da realidade social, política ou econômica no país ou no mundo. Agora, em relação à pura interpretação, esta é uma questão em que se pode notar o confronto literal dos dados do texto e da questão. Além disso, podemos notar a…

um instrumento de harmonia e de cooperação entre o capital e o trabalho. Não se limitou a um sindicalismo puramente “operário”, que conduziria certamente a luta contra o “patrão”, como aconteceu com outros povos. (FALCÃO, W. Cartas sindicais. In: Boletim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Rio de Janeiro: 10 (85), set. 1941 – Adaptado) Nesse documento oficial, à época do Estado Novo (19371945), é apresentada uma concepção de organização sindical que a) elimina os conflitos…

imaterial (arts. 524 a 530-I) Capítulo V – Do processo sumário (arts. 531 a 540) Capítulo VI – Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos (arts. 541 a 548) Capítulo VII – Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso (arts. 549 a 555) TÍTULO III – DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO Capítulo I – Da instrução (arts. 556 a 560) (Revogados pela Lei 8.658/1993) Capítulo II – Do julgamento…

art. 396-A, do Código de Processo Penal, tempestivamente, apresentar DEFESA PRELIMINAR face aos fatos e fundamentos a seguir perfilados: Os Acusados, ora Defendentes, foram denunciado sob a suposta prática do ilícito penal inserto nas normas incriminadoras dos arts. 316 do Código Penal Brasileiro, citados regularmente, instados a se pronunciarem ao tempo do art. 396-A, manifestam-se conforme os fatos e fundamentos a seguir perfilados: Embora o ordenamento ritualístico adotado pela…

antes de mais nada. Nesse sentido não considero este trabalho suficiente para explicar os problemas e desafios da Reforma Sanitária. O tempo em que foi realizado e o recurso exclusivo à pesquisa documental podem comprometer a análise de certos fatos e favorecer equívocos na interpretação de outros. Não é fácil tornar estranho um objeto familiar e sempre se corre o risco da "ilusão da transparência", como ensinam os cientistas preocupados com aspectos epistemológicos e metodológicos…

distantes dos interesses das mulheres22. Da mesma forma, pode-se perguntar: a que problemas concretos respondem as críticas à Lei Maria da Penha? Estão elas dirigidas a encontrar uma melhor solução ao problema dessa violência específica? Estão, de fato, preocupadas com as violências sofridas pelas mulheres nas relações íntimas de afeto? A Lei Maria da Penha reflete a sensibilidade feminista no tratamento da violência doméstica. Ao desconstruir o modo anterior de tratamento legal e…