Modelo de Ação de retificação de registro público

513 palavras 3 páginas
EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente, por sua advogada (procuração inclusa) in fine assinada, perante V. Exª. para propor a presente

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO

nos termos da Lei 6015/73, art. 59, pelos fatos e fundamentos que se seguem:

Primeiramente, requer seja-lhe concedido o benefício da Justiça Gratuita, em virtude de não estar em condições de pagar as custas do processo e também honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, como lhe faculta a Lei 1060/50.
DOS FATOS

O requerente, ao nascer recebeu o nome de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e desde a mais tenra idade, soube ser este seu nome, tendo até mesmo matrícula escolar com este nome (doc. 04, 05 e 06). Ocorre que em decorrência de desentendimentos familiares, entre sua genitora e sua avó materna, o registro do requente foi alterado para XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, suprimindo o sobrenomeXXXXXXXXXXXX que para o requerente é o mais importante, haja vista, que o mesmo fora criado por sua avó materna a Senhora XXXXXXXXXXXXXXXXXXI (v. doc 07 grifo nosso), com amor, carinho, dedicação e apoio, conforme a declaração acostada a esta inicial (doc.08).
Excelência, causa estranheza, que não consta em observação ao registro de nascimento atual a alteração realizada, mas é fato que a mesma ocorreu, já que até os registros escolares estavam com o nome de origem, ou seja XXXXXXXXXXXXXXXXXX, nome este que o requerente utiliza em situações não oficiais, como redes sociais por exemplo, o que denota a sua vontade de ter XXXXXXXXXXXXXXXXXXcomo seu sobrenome.
Acosta-se a esta inicial o registro inicial de seu irmãoXXXXXXXXXXXXXXX, que passou pela mesma situação, foi inicialmente registrado como XXXXXXXXXXXXXXX e depois teve seu nome alterado para XXXXXXXXXXXXXXXXXX (docs. 09 e 10).
Importa salientar que o requerente quer apenas acrescentar

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