A Burocracia nos processos da Administração Pública

Diretoria de Desenvolvimento Gerencial Coordenação Geral de Educação a Distância Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos- Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços. Versão para impressão MÓDULO 1: A IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DA LEI DE LICITAÇÕES Atualizado em: Março de 2011 Copyright 2006 – Enap e Uniserpro – Todos os direitos reservados 1 Diretoria de Desenvolvimento Gerencial Coordenação Geral de Educação a Distância SUMÁRIO MÓDULO 1: A IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DA LEI DE LICITAÇÕES ................................. 1 1.1. OBJETIVOS DO MÓDULO ..................................................................................... 3 1.2. INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 3 1.3. OBEDIÊNCIA X TRANSGRESSÃO ...................................................................... 4 1.4. O QUE É LICITAÇÃO? ............................................................................................ 5 1.5. EVOLUÇÃO HISTÓRICA ........................................................................................ 6 1.6. OBRIGATORIEDADE, FINALIDADE E IMPORTÂNCIA ................................... 7 1.6.1. OBRIGATORIEDADE ................................................................................... 7 1.6.2. FINALIDADE................................................................................................... 8

........................................................................................ 3 ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E FUNDAMENTOS LEGAIS.........................07 3.1 PLANEJAMENTO DE COMPRAS ..............................................................................08 3.1.1 Quais os fatores relevantes em processo de Planejamento de Compras ........................09 3.1.2 A utilização do Sistema de Registro de Preços no Planejamento de Compras ............. 3.1.2.1 Quais as…

testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que haverá de ser religioso, moral, cultural ou de assistência”. Uma vez inscrita no registro Civil competente, adquire a fundação a qualidade de pessoa jurídica de direito privado. Pela relevância que a atividade das fundações pode representar no meio social, foram elas, legalmente, colocadas sob custodia do MP do Estado onde se situarem. Em razão dessa interferência tutelar da administração publica na vida das…

Suprimento de Fundos: Um estudo Bibliográfico, Legal e Prático. Israel de Oliveira Barros* Luiz Gustavo Cordeiro da Silva** Joaquim O. Liberalquino Ferreira *** Marluce Maria Carvalho de Souza **** Palavras Chave: Suprimentos de Fundos (Adiantamentos), Finanças Públicas, Contabilidade Governamental, Controle Interno, Prestação de Contas. Resumo O objetivo deste estudo foi realizar um estudo bibliográfico da abordagem financeira e orçamentária dos…

Coletânea de Manuais Técnicos de Bombeiros SUPRIMENTO DE AGUA EM COMBATE EM INCENDIOS 2 COLETÂNEA DE MANUAIS TÉCNICOS DE BOMBEIROS MSACI MANUAL DE SUPRIMENTO DE ÃGUA EM COMBATE EM INCENDIOS 1ª Edição 2006 Volume 2 Os direitos autorais da presente obra pertencem ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Permitida a reprodução parcial ou total desde que citada a fonte. PMESP CCB COMISSÃO Comandante do Corpo de Bombeiros…

Trabalho há praticamente 30 (trinta) anos na PMDF, sempre atuando na área de administração, especificamente no setor de compras, com enfoque em suprimento de fundos, tema este escolhido por mim onde realizarei meus trabalhos dentro do propósito que é a Gestão desses suprimentos na corporação. Os procedimentos que adotamos na PMDF para que ocorram as compras, são os seguintes: 탘 Conhecer a legislação pertinente a compras – Lei 8.666/93 e outras; 탘 Receber da OPM, o pedido do material e…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO – FELUMA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS – FCMMG INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO – IPG CIÊNCIAS MÉDICAS VIRTUAL - CMV RODRIGO SOUZA CAMPOS PROPOSTA PARA MELHORIA DA QUALIDADE NA CADEIA DE SUPRIMENTOS DE UM HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE TERCEIRO ESCALÃO COM A APLICAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA O ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DO MANUAL DA ONA NOS TRÊS NÍVEIS BELO HORIZONTE 2012 RODRIGO SOUZA CAMPOS PROPOSTA PARA MELHORIA DA QUALIDADE…

ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS Estudo de caso do Hospital Pronto-Socorro João XXIII da FHEMIG RESUMO DAS AVALIAÇÕES 1 Do professor orientador ________ 2 Da apresentação oral ________ 3 Média final ________ CONCEITO ________ Aos meus pais. Sem o apoio deles, este momento não seria possível. AGRADECIMENTOS A Deus. Aos meus pais. A minha namorada, pelo apoio e compreensão. Aos profissionais da FHEMIG, que se disponibilizaram para a realização da…

ou curadores revogar a autorização. 4.3 Suprimento judicial de consentimento Art. 1.519. A denegação do consentimento, quando injusta, pode ser suprida pelo juiz. 4.4 Suprimento judicial de idade núbil Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. O artigo 107, VII do CÓDIGO PENAL previa a extinção da punibilidade pelo casamento, nos crimes…

FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CEPPEV - CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA VISCONDE DE CAIRU MESTRADO EM CONTABILIDADE OS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA FISCAL DO ICMS COM A UTILIZAÇÃO DA CONTABILIDADE: ESTUDO DE VALIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA MANUEL PEREZ MARTINEZ SALVADOR - BA Novembro/2004 2 FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CEPPEV - CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA VISCONDE DE CAIRU MESTRADO EM…