Suprimento de fundos

Suprimento de Fundos: Um estudo Bibliográfico, Legal e Prático.

Israel de Oliveira Barros*

Luiz Gustavo Cordeiro da Silva**

Joaquim O. Liberalquino Ferreira ***

Marluce Maria Carvalho de Souza ****

Palavras Chave: Suprimentos de Fundos (Adiantamentos), Finanças Públicas, Contabilidade Governamental, Controle Interno, Prestação de Contas.

Resumo O objetivo deste estudo foi realizar um estudo bibliográfico da abordagem financeira e orçamentária dos diversos autores da área pública, no tocante aos Suprimentos de Fundos ou Regime de Adiantamento da Despesa Pública, demonstrando as particularidades desse regime de exceção da despesa, comparando-o com a questão legal e pesquisando na prática, como estão sendo contabilizados esses fenômenos. A técnica utilizada foi a da pesquisa bibliográfica dos diversos estudiosos da Contabilidade Pública, da legislação federal, estadual e municipal, quando disponíveis, bem como os procedimentos adotados na contabilização desses fatos, pela União, Estados e Municípios, tendo sido aplicado questionários e entrevistas, nos diversos órgãos, das três esferas governamentais, configurando-se no método dedutivo histórico bibliográfico com ênfase na análise. A conclusão do estudo indica que a diferença de abordagem teórica é muito pequena entre os diversos autores, todavia, como alguns concentram seus estudos em determinadas esferas governamentais, com ênfase específica, seria importante complementar as obras com alguns procedimentos normativos ou destacar que aquele procedimento refere-se a experiência de um Estado ou Município, em particular. Assim é possível identificar aqueles mais afetos a legislação federal (Piscitelli, Diana Vaz, etc); a legislação estadual (Lino Martins, Heilio Kohama, etc); e a legislação municipal (João Angélico e outros). No tocante a contabilização dos Suprimentos de Fundos a grande diferença é a utilização de aplicativos diferentes, visto que a