Regime de adiantamento da contabilidade publica

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................................3
2. REGIME DE ADIANTAMENTO E SUAS FINALIDADES.............................................4
3. DA CONCESSÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS ...................................................5
3.1 Concessão do Suprimento de Fundos – Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF .............................................................................................................................5
3.2 Concessão do Suprimento de Fundos – depósito em conta corrente .........................6
4. DA PROPOSTA DO SUPRIMENTO DE FUNDOS ......................................................7
5. DA ENTREGA DO NUMERÁRIO ................................................................................7
6. DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ............................................................................7
7. DOS ASPECTOS CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS ...............................................8
8. DAS RESTRIÇÕES AO SUPRIDO .............................................................................10
9. RESTRIÇÃO ÀS DESPESAS .....................................................................................11
10. PRESTAÇÃO DE CONTAS ......................................................................................11
11. LEGISLAÇÃO APLICADA .......................................................................................12
12. CONCLUSÃO ...........................................................................................................13
13. REFERÊNCIAS ........................................................................................................14
14. ANEXOS ...................................................................................................................15

1. INTRODUÇÃO

A Administração Pública prevê em determinadas situações um processo especial para realizar a despesa