Regime Diferenciado

principal moeda de troca por escravos, granjas etc.O fato de o senhor de engenho residir no local, ou seja, na casa grande, estreitou orelacionamento entre eles e os negros. Muitos destes iam trabalhar dentro da casa, comomucamas ou serviçais e eram diferenciados dos escravos do eito. Isso fez surgir umpatrimônio de costumes, usos, atitudes comuns entre senhores e escravos, que setransmitia entre as gerações.O senhor de engenho dependia de duas classes do patronato de armadores…

Aula 01 – Direito Penal II 19/08/2009 Continuação das Penas Punitivas de Liberdade Os regimes se for regressão pode sair do aberto direto para o fechado. Progressão de regime tem que ser evoluindo do fechado para o semi aberto para o aberto. →Características dos Regimes: CP e Lei de Execução Penal (7.210)/84) Fechado: Art. 34. Pena regime em estabelecimento máximo ou média. Para se submeter a pena precisa de um exame chamado criminológico. O exame criminológico ele é feito por uma…

faturar o total bruto anual superior a R$ 360.000,00 passa a condição de ME automaticamente. 3 A VANTAGEM DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO BRASIL A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.É também chamada de “Lei Complementar do Estatuto Nacional da…

A distinção básica entre o cidadão e o inimigo se encontra no fato daquele, quando infringe a Lei Penal, torna-se alvo do Direito Penal, Já os inimigos, do Estado e da sociedade, são submetidos a um tratamento rígido e diferenciado. Pois, entende-se que tais inimigos são irrecuperáveis, sendo assim, não se justifica um procedimento penal sim um procedimento de guerra. As garantias previstas na Constituição não são aplicáveis a eles, pois não são considerados pessoas pelo

sociedade. 1.1.3 Sócio Pessoa Jurídica A sociedade que possua em seu quadro societário Pessoa Jurídica não faz jus ao Regime Tributário mais favorecido para recolhimento do ISS. Nesse caso, também fica caracterizada a ausência do trabalho pessoal. 1.1.4 Sejam Sócias de outra Sociedade Também é requisito essencial para o tratamento diferenciado, que a sociedade não conste do quadro societário de outra sociedade, ainda que essa outra seja uma empresa. …

salários mínimos, são contribuições tributarias devidas pelas pessoas jurídicas. O Pis e destinado a funcionários da empresa privada e, regidos pela CLT e administrado pela caixa econômica ferderal e o PASEP e desitnado a servidores públicos egidos pelo regime jurídico estatutário federal, e administrado pelo Banco do Brasil. Primeiramente o PIS era arrecado pela Caixa Econômica posteriormente passou a ser arrecadado pela Receita Federal a qual passou por reformas legais, em 1988. Para…

O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito

Aula de Regimes Direito Previdenciário Existem dois tipos de regime na previdência social: I-Regime geral de previdência social(RGPS)- TODOS AQUELES QUE NÃO OCUPAM CARGOS EFETIVOS OU VITALICIOS –SERVIDOR PÚBLICO. A)Empregos públicos- EMPREGO PÚBLICO, LATO SENSU ( CELETISTA). B)Servidores públicos (art. 37, ix, CF/88) C)CARGO EM COMISSÃO EXCLUSIVAMENTE. D)CARGO ELETIVO EXLUSIVAMENTE E) EMPREGADOS DA INICIATIVA PRIVADA II-RegimeS próprioS de previdência social (RPPS/ (UNIÃO,…

FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG REGIMES PREVIDENCIÁRIOS GURUPI – TO ABRIL DE 2013. FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA JANIO BARBOSA COSTA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS Trabalho apresentado ao Centro Universitário Unirg como requisito parcial de avaliação na disciplina de Direito Previdenciário. Docente: Verônica S. Prado Desconsi GURUPI – TO ABRIL DE 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO...................................................

caracteriza um [...] regime especial de tributação por estimulação objetiva, constituindo em microssistema tributário, material, formal e processual, que unifica a fiscalização, o lançamento e a arrecadação de determinados impostos e contribuições de competência da União, Estado, Município e Distrito Federal, aplicável opcionalmente às Microempresas e Empresas e Pequeno Porte, com o escopo de atribuir a estes contribuintes tratamento fiscal diferenciado e favorecido,…