Direiro tributario

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
ADMINISTRAÇÃO - BACHARELADO

JOSMAR RIBEIRO DOS SANTOS

DIREITO TRIBUTÁRIO

Itaberaba-Ba
2010

JOSMAR RIBEIRO DOS SANTOS

DIREITO TRIBUTÁRIO

Trabalho apresentado ao Curso Administração bachalerado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito tributário.

Orientador: Prof. Jossan Batistute

Itaberaba-Ba

2010

INTRODUÇÃO

Atualmente, a Educação Tributária ganha espaços importantes na mídia e nos meios escolares. O estudo do tema tem culminado com a implementação, em alguns estados brasileiros, de programas de educação tributária nas escolas, e campanhas educativas junto à sociedade, chamando atenção para o cumprimento das obrigações tributárias pelos cidadãos contribuintes.
Essa atividade tem como objetivo de compreender o real sentido do Sistema Tributário Nacional.

EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

Alterar a visão da sociedade tem sido uma tarefa árdua. Mas, como perceber o tributo como meio de assegurar o desenvolvimento econômico e social, sem o devido conhecimento do seu conceito, da sua função, e da sua aplicação? As pessoas precisam de informações, para conhecer melhor o trabalho do Estado que arrecadam e aplicam recursos no fornecimento dos serviços públicos.
Educação ao alcance de todos e com qualidade é um dos maiores benefícios que se podem disponibilizar à sociedade. Entretanto, necessariamente, deve abranger a educação fiscal no ensino para que haja uma relação responsável e comprometida entre Estado e cidadão.
A Educação Tributária precisa caminhar no sentido de informar, para que todos conheçam, e educar, para que todos pratiquem.
O estado tem se preocupado em articular um novo modelo de desenvolvimento com objetivo de conscientizar a população sobre a importância social dos tributos, levando ao Governo do Estado e da Secretaria da Fazenda a implementar o Programa de Educação Tributário – PET,