Direito empresarial / comercil

ANHANGUERA EDUCACIONAL
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE JARAGUÁ – FATEJ

Prof: Roger Santos Acad: Curso: Logística

Direito Comercial e Direito Empresarial

Jaraguá do Sul Setembro-2011

INTRODUÇÃO

Com o Novo Código Civil Brasileiro vamos entender um pouco como ficou divido o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial no século XX e algumas funções que elas exercem.

DIREITO COMERCIAL

É o conjunto de normas jurídicas,costumes e usos que regula o comércio no que diz a respeito as suas transações,ou seja, com intuito lucrativo, de levar produtos da sua fonte ao consumidor.

O Direiro Comercial tem a finalidade também de reger e disciplir os
Direitos e obrigações entre as pessoas que exercem atividades comerciais,industriais e financeiras. Garantindo algumas situações de normas para suas atividades.

São elas:

1) Controle de Preços 2) Intervenção do Estado na economia 3) Fiscalização da localização da atividade 4) Controle da segurança de uso dos imóveis comerciais 5) Tutela do Meio Ambiente(urbanístico,ambiental econômico,tributário e administrativo).

DIREITO EMPRESARIAL

Com o Novo Código Civil Brasileiro em 11 de Janeiro de 2003, o nome
Empresarial, é aquele sob o qual a empresa mercantil exerce sua atividade e se obriga nos atos a ela pertinentes, que podem ser dividos em: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologias para a produçao de bens