Impostos - IVA

Módulo 7 – IVA; • Módulo 8 – IRS; Módulo 7 – IVA • Módulo 9 – IRC. (36 HR/ 48 T) Abel Martins Direito das Organizações * Módulo 7 – IVA 2 OBJETIVOS Objetivos Abel Martins • Identificar as despesas públicas e as receitas públicas; • Distinguir receitas coativas de não coativas; • Distinguir imposto, de taxa e de multa; • Dar a noção de direito fiscal; • Distinguir direito fiscal, de direito financeiro e direito tributário; • Identificar o direito fiscal como um ramo de direito público; • Conhecer as fontes de direito fiscal; • Reconhecer o princípio da não retroatividade da lei fiscal; • Reconhecer o princípio da territorialidade na aplicação da lei fiscal no espaço e no tempo; • Dar o conceito de imposto; • Distinguir o imposto das outras figuras semelhantes; Competências Direito das Organizações * Módulo 7 – IVA 3 Abel Martins OBJETIVOS • Distinguir direito fiscal, de direito financeiro e direito tributário; • Identificar o direito fiscal como um ramo de direito público; • Conhecer as fontes de direito fiscal; • Reconhecer o princípio da não retroatividade da lei fiscal; • Reconhecer o princípio da territorialidade na aplicação da lei fiscal no espaço e no tempo; • Dar o conceito de imposto; • Distinguir o imposto das outras figuras semelhantes; • Identificar as fases do imposto; • Classificar os impostos; • Referir os direitos e deveres dos contribuintes; Direito das Organizações * Módulo 7 – IVA …

IVA ← O IVA foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 394-B/84 de 26 de Dezembro ← Entrou em vigor no dia 01 de Janeiro de 1986 ← Caraterísticas ← É um imposto geral sobre o consumo (Indireto) pois incide sobre todas as transações onerosas de bens prestação de serviços aquisições intracomunitárias e importações. ← É plurifásico – é liquidado em todas as fases do circuito económico desde o produtor ao retalhista ← Não tem efeitos cumulativos é neutro – o pagamento do…

primeiro lugar, são sujeitos passivos de IVA as pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam atividades de produção, comércio ou prestação de serviços conforme o artigo 2.º, n.º 1, al. a), do CIVA). Importa ressalvar que, para efeitos do comércio intracomunitário, só são tratados como usados os veículos, relativamente aos quais se verifiquem simultaneamente as seguintes condições: - a transmissão seja efetuada mais de 6 meses…

Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades (D.L. 199/96, de 18/10) RESUMO A aplicação do Regime Especial de Tributação dos bens em Segunda mão será o tema abordado nas páginas que se seguem, com a justificação da aplicação deste regime e em que consta a tributação pela margem. Vamos tratar o enquadramento legal da incidência do imposto, o que se entende por sujeito passivo revendedor, o valor tributável das transmissões e o…

“Tratamento do IVA no Âmbito das Transmissões de Bens” 1. ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO IVA O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um imposto geral que tributa as transmissões de bens e prestações de serviços, é indireto, incide sobre os gastos, e é sobre o consumo. Está imputado no preço do consumidor final, é plurifásico porque incide sobre todas as fases do circuito económico e é não cumulativo. Pela mesma lógica permite a dedução do imposto que é suportado e é liquidado na venda. O…

RITI - Regime do Iva nas Transações Intracomunitárias CAPÍTULO I - INCIDÊNCIA ARTIGO 1º - Incidência objectiva INCIDÊNCIA - RITI Estão sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado (IVA): a) As aquisições intracomunitárias de bens efectuadas no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo dos referidos no nº 1 do artigo 2º, agindo como tal, quando o vendedor for um sujeito passivo, agindo como tal, registado para efeitos do IVA noutro Estado membro, que não…

valor acrescentado O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é um imposto aplicado em Portugal que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transações efectuadas pelo contribuinte. Trata-se de um imposto plurifásico, porque é liquidado em todas as fases do circuito económico, desde o produtor ao retalhista. Sendo plurifásico, não é cumulativo, pois o seu pagamento é fraccionado pelos vários intervenientes do circuito económico, através do método do crédito…

em regra, obrigatória para todos os transmissores de bens ou prestadores de serviços  um elemento essencial do IVA, pois confere aos adquirentes dos bens ou aos destinatários dos serviços um direito de crédito perante o Estado (exercício do direito à dedução do IVA nela incorporado) (DL 196/2007, de 15 de maio) (alteração DL 197/2012) Tem o mesmo valor que a fatura em papel  desde que contenha as menções obrigatórias (artº 36 ou artº 40, nº 2, CIVA) …

O IVA 1- Índice Conteúdo 1- Índice 2 2- Introdução 3 2.1 Origem e razão da sua existência na União Europeia 3 2.1 Distinção do IVA enquanto imposto relativamente à taxa 4 2.3 Distinção entre Imposto e Multa 4 2.4 Características do IVA 5 2.5 Incidência Real e Incidência Pessoal 5 2.6 Isenções do Pagamento do IVA 7 2.7 Taxas actualmente em vigor e produtos que incidem 8 2.8 Cálculo da matéria colectável 9 3- Conclusão 10 4- Bibliografia 11 …

IVA Disciplina: Contabilidade Financeira I 2011/2012 Alunas: ------------------------------------------------- Índice Índice 0 Introdução 2 Aspectos Teóricos 3 Imposto sobre o Valor Acrescentado 3 História do IVA 3 Evolução do IVA 3 Características do IVA 5 Âmbito e objecto do IVA 5 Apuramento do Imposto sobre o Valor Acrescentado 6 Taxas 6 Valor Tributável 8 Dedução 8 Isenções do IVA 12 …