Monografia

.......................15 1.2.1COMUM E ESPECIAL.......................................................................................17 2. MATERIAL E FORMAL...................................................................................18 2. CARACTERÍSTICAS .....................................................................................18 3. ELEMENTOS ESSENCIAIS...........................................................................21 1. DO CRIME......................................................................................................21 1.4.2 CONCEITO.......................................................................................................21 1.4.3 CARACTERÍSTICOA DO CRIME SOB O ASPECTO FORMAL......................23 1.5 DAS PENAS........................................................................................................24 1.5.1 TEORIAS.........................................................................................................24 1.5.2 CONCEITO, CARACTERES E FINALIDADE..................................................25 1.5.3 CLASSIFICAÇÃO............................................................................................26 1.6 SISTEMAS PENITENCIÁRIOS .........................................................................27 1.6.1 REGIMES........................................

Penas. a) Teorias da Pena Pode-se dizer que existem três correntes doutrinárias que tratam da natureza e do fundamento das penas. Segundo Mirabete e Fragoso, são elas: As teorias absolutas, as relativas e as mistas, estas últimas chamadas de unitárias por Fragoso. As teorias absolutas levam como fundamento a retribuição. O criminoso comete o crime e a pena retribui o mal que ele causou. Tal teoria leva em consideração o pensamento de Kant, em que “ao mal do crime…

judiciais administrativos por meio dos quais se faz efetiva a sentença. [MIRABETE, 2004, p. 289] Pena Pena é sanção (castigo) imposta pelo Estado (pela autoridade judicial competente e de acordo com o devido processo lega) ao autor (culpável) de um fato punível. [GOMES, 2005, p. 63]. Pena Privativa de Liberdade É a que restringe, com maior ou menor intensidade, a liberdade do condenado, consistente em permanecer em algum estabelecimento prisional, por um determinado tempo, tudo…

ANISTIA...................................................................................11 6. CONCLUSÃO..................................................................................................12 7. BIBLIOGRAFIA................................................................................................13 1. INTRODUÇÃO Os países latino-americanos presenciaram, no contexto da Guerra Fria, a instauração de regimes ditatoriais militares que buscavam a contenção…

adotando-se a distinção entre erro de tipo e erro de proibição como excludentes da culpabilidade. 2 – A norma especial referente aos crimes qualificados pelo resultado para excluir-se a responsabilidade objetiva. 3 – A reformulação do capítulo referente ao concurso de agentes para resolver o problema do desvio subjetivo entre os participantes do crime. 4 – A extinção da divisão entre penas principais e acessórias e a criação das penas alternativas (restritivas de direito) para os…

previsto no ordenamento jurídico(punitur quia peccatum est). Teoria relativa, finalista, utilitária ou da prevenção: a pena tem um fim prático e imediato de prevenção geral ou especial do crime(punitur ne peccetur). A prevenção é especial porque a pena objetiva a readaptação e a segregação sócias do criminoso como meios de impedi-los de voltar a deliquenquir. A prevenção geral é representada pela intimidação dirigida ao ambiente social (as pessoas não delinquem porque têm medo de…

sendo essa pessoa generosa e humilde, pois, as mos que ajudo valem muito mais que os lbios que rezam. Muito obrigada por no me deixar desistir e acreditar em mim quando nem eu mesma acreditava. A todos os meus colegas, por cada momento que passamos juntos ao longo desses cinco anos, em especial Cssia, Raquel, Joice e Marcelo, que conquistaram minha amizade e admirao por toda a vida. Enfim, a todos que contriburam direta e indiretamente, na concretizao deste estudo. Muito Obrigada. …

por Mirabete e Fabbrini (2008, p.3): “Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e medidas de segurança”; é “o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica”; é “o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para…

típico. Pena que deverá ser imposta através de uma ação penal obedecendo todas as regras do código de processo penal, inclusive o direito à ampla defesa e contraditório. 2.2 - Teorias sobre as Finalidades da Pena Como já foi dito antes, que a pena é uma sanção imposta pelo Estado dirigida ao delinquente, se espera que ela tenha alguma finalidade sobre este indivíduo que transgrediu a norma Penal, ou seja, que se alcance um objetivo. Dentre varia teorias sobre a finalidade da pena,…

trabalhosa existem aqueles a quem eu não poderia deixar de agradecer. Agradeço primeiramente a Deus, que em sua infinita sabedoria, permitiu que mais esse sonho pudesse se concretizar em minha vida, e que, além disso, me concedeu saúde, força e disposição para que pudesse concluir essa pesquisa. À minha mãe e irmãos pelo incentivo. Ao meu tio Evaldo por toda força e colaboração ao longo desta jornada. Aos meus filhos, por suportarem minha ausência e terem aceitado se privar de minha…