REMIÇÃO DA PENA

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REMISSÃO DA PENA

Kelly D. D. Campos

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como objetivo principal nos mostrar a importância do trabalho nas penitenciárias e a remição da pena através do mesmo. O estudo divide-se em três capítulos: o primeiro abordará temas relacionados ao conceito de pena e sua ressocialização. O segundo capítulo mostrará a importância do trabalho na penitenciária e suas regras, tanto interno, como externo e o terceiro capítulo versará sobre a remição da pena, tanto pelo trabalho, quanto pelo estudo, bem como trará a tela alguns posicionamentos jurisprudenciais acerca do tema.
Pode-se citar vários benefícios com o trabalho do preso, tanto remunerado pelas empresas privadas que utilizam esta mão de obra, como pago em forma de pecúlio pelo Estado, seja para o detento, para as empresas ou para a sociedade.
Para o detento, o benefício já se evidencia pelo fato de remir a sua pena, possibilitando retornar ao convívio em sociedade mais cedo. Par as empresas têmse uma possível economia com os custos de mão de obra e a minimização da ocorrência de faltas, comparando-se a um trabalhador comum. Enquanto para a sociedade, os benefícios podem ser traduzidos na perspectiva de melhor ressocialização do preso e na prevenção à reincidência, bem como na diminuição dos custos com a manutenção das unidades prisionais e das tensões comuns em ambientes carcerários.
Na presente pesquisa as hipóteses a serem testadas são as vantagens de o preso trabalhar no interior do estabelecimento penal, ainda que este tendo pense que exista exploração de sua mão de obra.
Por fim, os estudos a seguir apresentados tem por objetivo analisar como está sendo tratada a nova realidade dentro dos presídios brasileiros, uma vez que existe grande preocupação por parte do Estado e da sociedade em relação ao que deve ser feito para desafogar os presídios em todo o país. A remição de pena é uma alternativa viável e legal para alcançar este objetivo.

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