remiçao de pena e regrssao de regime

Etapa 2, Passo 3.

No que consite a remiçao da pena?
R: É um direito assegurado na Lei de Execuçao Penal (LEP) em seu artigo 126. Consiste na diminuição da pena de prisao por meio de abatimento de dia e horas trabalhadas do preso que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto. A Contagem é feita à razão de um dia de pena para cada três de trabalho.
Poderá também remir 1 dia de pena se acumulado 12 horas de estudo.

Explique no que aconsiste a Regressão de regime e aponte as hipóteses em que pode ocorrer.
R: Consiste na transferência de um regime menos severo para um regime mais rigoroso no caso de não adaptação ao regime semi-aberto ou aberto demonstrando incapacidade de reintegração social.
A regressão do regime se dará:
Pela prática de crime doloso ou falta grave;
Qando o réu sofrer condenação por crime anterior, cuja pena somada ao restante da pena em execução torne incabível ao regime;
Quando o condenado frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo a multa cumulativamente imposta. Caso este em que o réu deverá ser ouvido previamente.

Resumo: O presente estudo visa analisar a pena privativa de liberdade e a origem da pena que é tão antiga quanto a humanidade, sendo a pena uma necessidade entre seres imperfeitos. E a busca da eficiência e da eficaz punição para aqueles que se deixam levar pelos tortuosos caminhos do crime atravessa a história até os dias atuais Porém verifica-se que as formas de punir não tem se mostrado eficiente tão pouco eficaz, apresentando desde as mais antigas populações resultados infrutíferos, deixando a pena de prisão uma lacuna, não cumprindo sua função de controle social, dois século foram suficientes para constatar a falência em termos de medidas retributiva e preventiva da pena.O retorno ao cárcere daqueles que mal saíram da prisão, prova que o Estado falhou nos objetivos, mesmo presumindo que durante a reclusão os detentos foram submetidos a tratamento reabilitador. Assim cresce cada vez mais a busca de