atitudes na organizacao

Tipicas - F. Atipicas * Checks And Balances DIVISÃO DO EXECUTIVO a) Governo b) Administração ADMINISTRAÇÃO: - Conceito funcional A) Subjetivo Elementos B) Objetivo C) Formal REGIME JURIDICO TEMA: Regime Juridico 1 – Conceito 2 – Regimes Juridicos 3 – Regime DA administração 4 – regime Administrativo • BREVE CONCEITO: Conjunto de normas e principios Aplicáveis a uma dada relação juridica ou universo de fatos Sem a incidencia de outras normas ou principios • REGIMES JURIDICOS: PUBLICO E PRIVADO PRIVADO * N + P – atendimento de interesses privados. X PUBLICO * N + P - Atend INT. PUBLICOS * Int. Priv. = Disponivel * I.P. = Indisponivel * Autonomia da Vontade * Obrigat. Cumprimento da Lei REGIME DA ADMINISTRAÇÃO Adm. Regime Publico: • • • • x A. Direta (cj. Órgãos) Autarquias (todas) Fundações Estatais Associações/Consórcios Adm. Regime Privado * Emp. Publicas * Soc. Econ. Mista ` Licitação ` Concurso ` Prest. Contas Regime Administrativo Administração Atendendo Interesse Publico Maiores Poderes Públicos (prerrogativas) Maiores Obrigações Públicas (sujeições) *** Cj. N + P instituem Prerrogativas e Sujeições no atendimento ao IP TEMA: Princípios Administrativos 1 – Princípios Expressos ou explícitos 2 – Princípios Implícitos PRINCIPIOS EXPRESSOS OU EXPLICITOS • Art. 37, Caput da CF/88: L,I,M,P,E 1. LEGALIDADE: art. 5º II x art. 37 caput…

RESUMO DE AULA Disciplina: Dir. Administrativo Curso:Analista AULA 09 INSS 22/10/10 Professor: FREDERICO Turno: MONITORIA Assunto da Aula: Administração Pública Indireta Outros Temas 1) 2) 3) Monitor: Isabella ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA Características: →Composta por entidades de personalidade jurídica própria Entidades têm: 1 - Patrimônio Próprio; 2 - Receita própria; 3 - Capacidade de auto-administração; 4 - Respondem pelos atos por elas praticados; ≠ órgãos, quem…

CONTROVERTIDOS QUANTO DA UTILIZAÇÃO DA CLT AO REGIME TRABALHISTA ESTATUTÁRIO E SUAS COMPETÊNCIAS CONCÓRDIA 2014 Leodecir Vedovatto ASPECTOS CONTROVERTIDOS QUANTO DA UTILIZAÇÃO DA CLT AO REGIME TRABALHISTA ESTATUTÁRIO E SUAS COMPETÊNCIAS Projeto apresentado como exigência para a obtenção de nota na disciplina de Metodologia da Pesquisa do Curso Direito, da Universidade do…

ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO ATPS DIREITO ADMINISTRATIVO: ETAPAS 1 E 2 Acadêmicos: Dhonivall Francisco de Oliveira R.A.: 4211805358 Jefferson Túlio Wernke Neves R.A.: 1107298403 Julianne Loyanne O. Marques R.A.: 4246681546 Katielle de Andrade Matos R.A.: 1108351429 Lygia Moreira da Gama R.A.: 1141352390 Nathielly Cardoso Rocha R.A.: 1108325765 Newton Marques Ribeiro R.A.: 1190418251 9º Período ‘A’ Matutino Professora: Thais Soares de Oliveira ANÁPOLIS/GO…

PLANO DE ENSINO Curso: Direito Turma: 4ª série Disciplina: Direito Administrativo I C/H teórica: 54 h/a C/H prática: C/H total: 54 h/a Ano/Semestre: 1º Semestre – 2015 Professor: Márcia Sobrane 1. OBJETIVO ESPECÍFICO 2. EMENTA. Direito Administrativo. Função Administrativa. Regime Jurídico-Administrativo. Princípios da Administração Pública. Poderes da Administração. Estrutura da Administração Brasileira. Terceiro Setor. Agentes Públicos. Atos…

ATOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATOS ADMINISTRATIVOS CONDIÇÕES DE VALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS COMPETÊNCIA; FINALIDADE; FORMA; MOTIVO; OBJETO. ESPÉCIES NORMATIVOS — EX.: REGULAMENTO; ORDINATÓRIOS — EX.: AVISOS, OFÍCIOS; ENUNCIATIVOS — EX.: CERTIDÃO; NEGOCIAIS — EX.: LICENÇA, AUTORIZAÇÃO; PUNITIVOS — EX.: MULTA ADMINISTRATIVA. EXTINÇÃO REVOGAÇÃO ANULAÇÃO ATOS ADMINISTRATIVOS. CLASSIFICAÇÃO FUNDAMENTAL DESTINATÁRIOS GERAIS; INDIVIDUAIS; EFEITOS…

Atividades práticas supervisionadas Etapas 1 e 2 DIREITO ADMINISTRATIVO I PROF. ANDREWS FERNANDO JUNHI VALINHOS Abril de 2015 ETAPA 1 Passo 1 (Individual) 1. Pesquisar no livro-texto (PLT) a evolução histórica do Direito Administrativo e o Direito Administrativo brasileiro contemporâneo à luz da Constituição Federal de 1988. 2. Ao final, redigir um texto sobre o significado da Constitucionalização do Direito Administrativo. 3. Para a compreensão mais aprofundada do tema…

61) Prova: CESPE – 2009 – MMA – Agente Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Administração Indireta; As sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas. Certo Errado 62) Prova: CESPE – 2009 – MMA – Agente Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Administração Indireta; Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público. Certo Errado 63) Prova: CESPE – 2009 – MMA – Agente Administrativo Disciplina: Direito…

1 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELAS OSs E OSCIPs Fernanda Rezende Spenner1 RESUMO No âmbito jurídico, o setor público não estatal, formado por entidades não governamentais e sem fins lucrativos, passou a ter a possibilidade de formar parcerias com o Poder Público. No entanto, como tal atuação é relativamente recente não há delimitações jurídicas concretas acerca desta. Assim, em vista da crescente realização de serviços públicos por este, surge a necessidade de uma…

1-Resumidamente, explique a evolução do Direito Administrativo. Percebe-se pela evolução do Direito Administrativo que este sofre variação no tempo e no espaço, acompanhando o tipo de Estado adotado e perpassando várias transformações e influências. Enquanto ramo autônomo, iniciou-se no fim do século XVIII e início do século XIX. Entretanto, já existiam normas administrativas que coexistiam junto ao Estado no exercício de suas funções administrativas. Estas normas enquadravam-se no…