Direito Administrativo I M Rcia Sobrane

PLANO DE ENSINO

Curso:
Direito
Turma:
4ª série
Disciplina:
Direito Administrativo I
C/H teórica:
54 h/a
C/H prática:

C/H total:
54 h/a
Ano/Semestre:
1º Semestre – 2015
Professor:
Márcia Sobrane

1. OBJETIVO ESPECÍFICO

2. EMENTA.

Direito Administrativo. Função Administrativa. Regime Jurídico-Administrativo. Princípios da Administração Pública. Poderes da Administração. Estrutura da Administração Brasileira. Terceiro Setor. Agentes Públicos. Atos Administrativos. Processo Administrativo.

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conteúdo

C/H

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C/H

1. Direito Administrativo: 2. Origem e evolução; 3. Objeto, conceito, fontes e interpretação do Direito Administrativo; 4. Regime jurídico: Princípios do Estado de Direito e Princípios do Direito Administrativo; 4.1 Regime jurídico de direito privado na Administração Pública; 4.2 Binômio: supremacia do interesse público e tutela dos direitos individuais; 4.3 Princípios do direito administrativo; 4.4 Princípios constitucionais do direito administrativo; 4.5 Princípios infraconstitucionais. 5. Poderes da Administração Pública: A noção de poder dever; 5.1 Poderes normativo, disciplinar, hierárquico e de polícia. 5.2 Teoria do Uso e do Abuso do Poder. 6. Administração Pública: Conceito; 6.1 Administração como sujeito; 6.2 Função administrativa; 7. Administração direta; 7.1 Desconcentração; 7.2 Órgãos públicos: teorias, conceito, natureza; 8. Descentralização administrativa: conceito e modalidades: 9. Descentralização administrativa: administração indireta; 9.1 Autarquias; Autarquias de regime especial: agências executivas e agências reguladoras; 9.2 Fundações; 9.3 Empresas estatais: sociedades de economia mista, exploradoras da atividade econômica em sentido estrito e prestadoras de serviços públicos: Controle administrativo ou tutela; 10. Terceiro Setor: Conceito; Características; Regime jurídico; Controle; Serviços Sociais Autônomos; Organizações Sociais; Organizações das Sociedades Civil de Interesse