Imposto sobre valor acrescentado

IVA ← O IVA foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 394-B/84 de 26 de Dezembro ← Entrou em vigor no dia 01 de Janeiro de 1986 ←
Caraterísticas
← É um imposto geral sobre o consumo (Indireto) pois incide sobre todas as transações onerosas de bens prestação de serviços aquisições intracomunitárias e importações. ← É plurifásico – é liquidado em todas as fases do circuito económico desde o produtor ao retalhista ← Não tem efeitos cumulativos é neutro – o pagamento do imposto é fracionado pelos vários intervenientes do circuito económico através do método do crédito do imposto.
Método do crédito do imposto ← Este método consiste no seguinte: ← Todos os operadores ao longo de um circuito económico são obrigados a liquidar o IVA nas suas operações. Para determinar o imposto a entregar ao Estado cada operador deduz ao valor do imposto liquidado o valor do imposto que pagou ao fornecedor (imposto dedutível). ← Entrega ao Estado a diferença entre o imposto liquidado e o imposto suportado ← exemplo ← Empresa A ← Compra mercadoria por 1000,00 € + IVA ← Paga ao fornecedor 1230,00 € ← IVA suportado: 230,00 € ← Vende essa mercadoria por 2000,00 € + IVA ← Recebe do cliente 2460,00 € ← IVA Liquidado:460,00 € ← Entrega ao Estado 460,00 – 230,00 = 230,00 € ← Exercício ← A empresa A comprou na Makro as seguintes mercadorias: ← 10 Embalagens de wisky a 240,00 € cada (cada caixa tem 6 garrafas) ← Nesse mês vendeu apenas três garrafas a 55,00 € cada. ← Sobre os valores incide IVA à taxa de 23% ← Calcule o IVA a entregar ao Estado no final do mês

Incidência objetiva ← Transmissão de bens ← Prestação de serviços ← Importação de bens ← Operações intracomunitárias efetuadas em território nacional tal como estão reguladas no Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias RITI

Operações assimiladas a