Imposto Sobre valor acrescentado

UNIVERSIDADE PEDAGÓGICA DE MOÇAMBIQUE
DELEGAÇÃO DE QUELIMANE
CURSO DE CONTABILIDADE E AUDITORIA 3º ANO
Nome: Valdmiro Bernardo Mahara
1. O IRPC caracteriza-se por:
Ser um imposto aplicável em todo o território nacional;
Em termos de afectação da receita é um imposto a nível central;
Em termos de matéria colectável é um imposto sobre os rendimentos.
2. Os objectivos fiscais são a obtenção de receitas públicas, descrevendo diremos que os impostos visam a obtenção de receitas para financiamento das despesas públicas, ou seja, para o financiamento dos gastos públicos.
3.Atendendo o âmbito de afectação da Receita os impostos podem ser:
Impostos a nível central (IRPC, IRPS, IVA)
Imposto de nível local ou municipal (IPA).
4. Segundo o critério da repercussão, os impostos serão directos quando o contribuinte os não consegue transferir para outrem e indirectos quando essa possibilidade existe.
5. Por vezes, sobre a matéria colectável (imposto principal) ou sobre a colecta de determinado imposto (imposto acessório) – o imposto principal – recaem novos impostos - os impostos acessórios – cobrados a favor do Estado ou outra pessoa colectiva. Se os impostos acessórios recaem sobre a colecta chamam-se adicionais; se recaem sobre a matéria colectável chamam-se adicionais.
Parte II
2. A afirmação é verdadeira visto que a prestação do imposto é unilateral pois não comporta nenhuma contraprestação directa e imediata por parte do estado enquanto que o empréstimo publico forçado carece de uma devolução futura.
3. Diz-se que os impostos são proporcionais quando a colecta do imposto varia na proporção da matéria colectável, sendo a taxa a aplicar sempre a mesma. O Imposto é progressivo quando se eleva a sua taxa à medida que a matéria colectável aumenta, logo é verídica a afirmação.
4. Os impostos proporcionais são reais, também chamados objectivos, atingem a matéria colectável directamente, desinteressando-se a lei da situação económica do contribuinte e do seu