Reforma Eleitoral Implantada A Partir De Lei Ordinaria

1 Ministério da Saúde A Construção do SUS Histórias da Reforma Sanitária e do Processo Participativo VICENTE DE PAULA FALEIROS JACINTA DE FÁTIMA SENNA DA SILVA LUIZ CARLOS FADEL DE VASCONCELLOS ROSA MARIA GODOY SILVEIRA 2006 3 © 2006 (Ano da 1ª edição) Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e não seja para venda ou qualquer fim comercial. Série Bibliográfica. Tiragem: 10.000…

Pessoa com Pessoa com Deficiência (SNPD) - Pessoa com Deficiência - Legislação Federal; Brasília : SDH-PR/SNPD, 2012. 496 p. ISBN: 978-85-60877-27-0 1. Acessibilidade, Legislação, Brasil. 2. Pessoa com Deficiência, Legislação, Brasil. I. Título, Leis, etc. CDD 323.362.4 SUMÁRIO Apresentação ANTONIO JOSÉ FERREIRA Normas Constitucionais 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - promulgada em 05 de outubro de 1988 2. DECRETO LEGISLATIVO Nº…

político, depois de levar até suas últimas conseqüências a judicialização da política (dando ao poder jurídico uma dimensão extraordinária), tenta agora retomar o controle por meio da reforma do Judiciário. Já se fala abertamente em controle externo do Judiciário e do Ministério Público, súmulas vinculantes, lei da mordaça etc.. Sob o pretexto de que os poderes devem controlar-se mutuamente para evitar a tirania de um deles sobre os demais, é possível que o poder jurídico resulte…

internacional e um novo direito internacional. Introdução Uma das causas centrais da violência na contemporaneidade é a negação da diferença. O não reconhecimento do outro como pessoa. Neste texto procuramos demonstrar como a modernidade, inventada a partir do final do século XV, necessita padronizar, igualar os menos diferentes e excluir os mais diferentes (o outro), no processo de construção da identidade nacional, e como esta rejeição, rebaixamento ou encobrimento do outro está…

Política: Aspectos Social, Jurídico e Político do Estado. As Relações do Estado com o Direito e com a Política Estado e Nação: O Conceito de Nação. Sociedade e Comunidade. Distinção entre Estado e Nação. Relações Estado e Nação Mudanças do Estado por Reforma e Revolução: O Estado como Ordem Dinâmica. Processos de Transformação do Estado. A Revolução CAPÍTULO IV ESTADO E GOVERNO Estado Moderno e Democracia: A Aspiração à Democracia no Estado Moderno. Origens do Ideal Democrático.…

geralmente, limitadas a estudos de caso que não permitem entender completamente as variações nas práticas participativas do Brasil. Embora reconheçamos as potencialidades dos estudos de caso no sentido de fornecer insights para os estudos comparativos a partir da elucidação de variáveis chaves para a compreensão do fenômeno, bem como sua capacidade de análise detalhada de determinado objeto, não podemos deixar de lado os limites destas abordagens no sentido de produzir uma teoria…

Já não conseguem renovar a política nem melhorar os serviços públicos. A cristalização de uma política destrutiva, polarizada e em bases patrimonialistas tirou a vitalidade de nosso desenvolvimento, fazendo-o girar em falso, pela ausência de reformas estruturais essenciais e pela falta de um investimento histórico e revolucionário na Educação, plataforma básica sem a qual todos os nossos castelos serão de areia. O programa que agora apresentamos, ao constatar esse momento de…

Co le g n Consultoria Legislativa do Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS O MARCO REGULATÓRIO DA AVIAÇÃO CIVIL: ELEMENTOS PARA A REFORMA DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA Victor Carvalho Pinto TEXTOS PARA DISCUSSÃO ISSN 1983-0645 Contato: 42 Brasília, junho / 2008 conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Projeto gráfico:…

presidenta em sua fala durante a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres: “Eu tenho o compromisso inabalável – e reafirmo aqui – de aprofundar as políticas de igualdade de gênero no nosso país” (Anais da 3ª CNPM). Já a partir de 2010, com a edição da Lei nº 12.314, a titular da pasta da SPM tornou-se Ministra de Estado. Em 2012, por meio do Decreto nº 7.765, de 25 de junho de 2012, foram feitas modificações na estrutura e nos cargos que integram a SPM, o que…

significativo em termos de implementação de mecanismos formais de gestão democrática em nível de sistema e de escolas. O referencial teórico-metodológico, desenvolvido nos quatro capítulos iniciais, traz conceitos de democracia, política e participação, a partir de várias vertentes teóricas e políticas, e a abordagem dos significados e temas significativos na articulação entre democracia e educação. Como se trata de um estudo de caso, também são apresentadas referências sobre a…