Reforma Eleitoral Implantada A Partir De Lei Ordinaria

Golbery, pela lei dos rendimentos decrescentes e pela teoria do retardo cultural, acerca da necessidade, verdadeiro imperativo, da descompressão. Abordamos a visão golberyana dos partidos políticos, vistos como controladores da participação das massas na política, e da democracia apontada como meta: uma democracia essencialmente partidária. Também é feito um acompanhamento do próprio processo de auto-reforma do regime, mostrando como se intercalam, no pensamento do general Golbery, a…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em

(governança regional e metropolitana), e o aparecimento de uma articulação macro-institucional mais forte, ampliando as perspectivas relacionadas às questões relacionadas com financiamento, organização e gestão de áreas metropolitanas e cidades-região (Lei dos Consórcios Públicos, contratos de gestão). O mundo acadêmico acompanha este novo desenvolvimento criando novas linhas de estu-do e pesquisas focadas em regiões metropolitanas. Dessa forma, à promoção do diálogo entre as…

), para chegar-se ao Estado em seu sentido estrito, deve-se partir da Sociedade Civil e não o contrário”1. Ao invés de perceber meramente a influência do processo de reestruturação produtiva no interior da CUT, este estudo busca contribuir também para outro enfoque de análise: em que medida a mudança de atuação da CUT viabilizou a reestruturação produtiva no Brasil, tanto do ponto de vista ideológico quanto político? Ou seja, partir dos PARA ONDE FOI A CUT? 13 aparelhos…

Adoção.........................................................77 . Seção III - Autorização para Viagem...................................................................................................77 . Seção IV - Adolescentes em Conflito com a Lei....................................................................77 Subseção I - Medidas Socioeducativas. ...............................................................................77 . Subseção II -…

Adoção.........................................................77 . Seção III - Autorização para Viagem...................................................................................................77 . Seção IV - Adolescentes em Conflito com a Lei....................................................................77 Subseção I - Medidas Socioeducativas. ...............................................................................77 . Subseção II -…

INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico tem como escopo regular a sociedade deliberando de forma punitiva o “cidadão” que extrapola os limites estabelecidos por lei. Estará o Estado observando o princípio da dignidade humana nos presídios brasileiros? Seria o sistema carcerário apto a ressocializar o indivíduo condenado, dentro de uma perspectiva de respeito aos direitos fundamentais? A dignidade humana está inserida em nossa Constituição Federal no seu art. 1°, ao tratar dos fundamentos…

LEI COMPLEMENTAR Nº 892/2.006 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.006 “Dispõe sobre a Política Urbana do Município, instituindo o Plano Diretor de Alexânia.” A Câmara Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, APROVOU e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PLANO DIRETOR Art. 1.º - O Plano Diretor de Alexânia baseia-se nos princípios do…

Assistente Social, assessora do Núcleo Cidadania, Políticas Públicas e Questão Urbana da ONG FASE, coordenadora do Fórum Nacional pela Reforma Urbana e do Fórum Nacional de Participação Popular. Nelson Saule Jr. Advogado, Presidente do Instituto Pólis, Prof. da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e coordenador do Fórum Nacional pela Reforma Urbana – FNRU. Paulo Silveira Martins Leão Jr. Advogado, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Membro do…

destinada a unificar o ponto de vista da elite e permitir a retomada do projeto original, de obrigar a monarquia a coexistir com o Parlamento, afinal consumada com a Revolução Gloriosa de 1688--; coletar material sobre o século XVIII; chegarmos à Reforma de 1832 e à descoberta de William Gladstone (1809/1898), verdadeiro artífice da democratização do sistema representativo, buscando entender as razões de sua oposição ao movimento cartista. Acabamos nos dando conta que este último…