Reforma Eleitoral Implantada A Partir De Lei Ordinaria

e a situação de crise sofrida pelos sistemas de metrô, trens e barcas, consubstanciando um ambiente propício às propostas de sua transferência à gestão privada. Evidenciaram, ainda, que a iniciativa foi influenciada pelo contexto dos projetos de reforma do Estado patrocinados pelo Banco Mundial (BIRD), desenvolvendo-se sem referências relevantes na comunidade técnica setorial e gerando um cenário institucional frágil diante da tarefa de gerir os contratos dela resultantes. Embora pautado…

regionalizações mais importantes nesse período: Regiões Administrativas; Regiões Econômicas; Eixos Estaduais de Desenvolvimento e Territórios de Identidade buscando vislumbrar tais regionalizações e políticas territoriais a partir dos debates da Geografia sobre Território e sobre desenvolvimento. Por entendermos que a compreensão sobre as políticas estaduais baianas perpassa pelo entendimento do contexto nacional e internacional realizamos também estudos…

preconceito. “A partir dos dados estatísticos, não é possível desagregar o que é impacto de ações afirmativas e o que é resultado das políticas de caráter universal”, comenta Marcelo Paixão, economista e coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A exceção talvez sejam os dados relativos à criação de cotas nas universidades públicas. Neste caso, é possível inferir,…

Lei Orgânica de Rio de Janeiro-RJ Título I DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Capítulo I Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º) Art. 1º - O Município do Rio de Janeiro é a expressão e o instrumento da soberania do povo carioca e de sua forma de manifestação individual, a cidadania. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica. Art. 2º - A soberania popular se manifesta quando a todos são…

Fernando Henrique Cardoso, mas tendo sua definitiva implantação pelo Governo do Presidente Lula. Na esfera Municipal podemos enumerar a participação em alguns projetos e parcerias, não sendo competência dos municípios qualquer atividade relacionada à Lei de Execução Penal – LEP, mas que, quando o Governo Municipal atua em conjunto com a Esfera Estadual,alguns resultados podem ser atingidos de forma mais abrangente e sistemática, melhorando ainda mais a possibilidade de ressocialização,…

observadas outras experiências parecidas em alguns países da Europa, na Índia, Argentina, Malásia, Cuba, Austrália, Canadá, Nigéria, África do Sul, etc. Gomes (2001) afirma que, ainda que não se restrinja apenas aos Estados Unidos, foi a partir desse país que o assunto ganhou destaque no mundo, através da implantação de políticas instituídas para assegurar, principalmente aos negros, uma maior representatividade na sociedade daquele país, focadas nas áreas de educação e emprego.

algum dia tivermos, que o inimigo combater. Avante sempre lutaremos, pela vitória até morrer”. RESUMO A Guarda Territorial (doravante GT) foi criada pelo presidente Getúlio Vargas em 21 de Setembro de 1943, pelo Decreto Lei nº 5.839. No Amapá, a instituição foi implantada em 17 de Fevereiro de 1944, por Janary Gentil Nunes, primeiro governador do Território do Amapá. A corporação não foi somente uma força policial, mas homens que trabalhavam em todas as atividades inerentes a um…

reguladores nacionais. Nas administrações anteriores, a política oficial de proteção ao café, principal item da pauta de exportações brasileiras, consistira na compra pelo governo dos excedentes de produção. Por algum tempo, o artifício interferira na lei da oferta e procura, mantendo os preços em alta no mercado internacional. Mas desde outubro de 1929, com o crash histórico da Bolsa de Nova York e a crise econômica mundial dela decorrente, os compradores mundo afora sumiram. Os preços,…

Econômico Departamento de Ciências Econômicas Curso de Graduação em Ciências Econômicas Trajetória desenvolvimentista da Petrobras a partir dos anos 90: Um estudo da empresa estatal como instrumento de política de desenvolvimento SABRINA MARTINS DE SOUZA Florianópolis 2010 SABRINA MARTINS DE SOUZA Trajetória desenvolvimentista da Petrobras a partir dos anos 90: Um estudo da empresa estatal como instrumento de política de desenvolvimento Monografia submetida ao…

a tão almejada igualdade. Verificar que apesar da existência destas Leis, que garantem ou pelo menos tentam minimizar as diferenças entre os sexos, ainda persiste uma discriminação de gênero, que impede a real igualdade entre homens e mulheres, tanto no mercado de trabalho, quanto na ceara política. Mostrar que os direitos das mulheres não é codificado somente em leis específicas, mas em outros diplomas como o Código Civil, lei de alimentos e muitos outros, tudo em resposta a grande desigualdade