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DEMOCRACIA, DESIGUALDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL VOLUME II
Agência Financiadora: FINEP
COORDENADOR LEONARDO AVRITZER PESQUISADORES AUREA MOTA ALEXANDER CAMBRAIA DEBORA REZENDE DE ALMEIDA ELEONORA CUNHA ROBERTO PIRES URIELLA COELHO RIBEIRO EQUIPE DE APOIO DEBORA CERQUEIRA VALES PRISCILA MARTINS KARLA JULIANA DA SILVA
Belo Horizonte Agosto de 2009
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Conteúdo
Conteúdo................................................................................................................................................ 2 Apresentação......................................................................................................................................... 3 A Dinâmica da Participação local no Brasil........................................................................................... 14 Coelho, V. S. R. P et al. 2006. Projeto – Participação e distribuição de serviços públicos de saúde no Município de São Paulo. Research report. Cebrap. São Paulo. ............................................................. 49 Os Conselhos Municipais e sua estrutura normativa e institucional .................................................... 54 Teoria e prática deliberativas: um olhar sobre os Conselhos Municipais de Saúde ..............................73 A deliberação nos conselhos municipais de assistência social............................................................ 110 Participação e deliberação nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente .......142 Participação faz diferença? Uma avaliação das características e efeitos da institucionalização da participação nos municípios brasileiros.............................................................................................. 163 Frequências dos questionários aplicados nos Conselhos Municipais de Saúde e de Assistência Social