Reforma Do Estado

RESUMO: Desenvolvimento e Crise no Brasil - Luiz Carlos Bresser-Pereira A transição do Estado autoritário para o Estado democrático envolveu profundas transformações e foi plena de contradições. A economia passou por intenso processo de industrialização, mas nem por isso se tornou desenvolvida. A sociedade não é mais composta por senhores e escravos, mas não se transformou em uma sociedade de capitalista clássica, foi além e assume características crescentes de uma sociedade pós-industrial.

Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores Health reform and the creation of the Sistema Único de Saúde: notes on contexts and authors PAIVA, Carlos Henrique Assunção; TEIXEIRA, Luiz Antonio. Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.21, n.1, jan.-mar. 2014, p.15-35. Resumo No…

poderíamos mencionar quatro tipos de Constituições quanto ao problema de sua reforma: imutáveis, fixas, rígidas e flexíveis. No entanto, para a doutrina majoritária, no campo da mutabilidade, estabilidade ou consistência, as Constituições se classificam em flexível, rígidas, semi-rígidas(ou semi-flexíveis)[1]. Para Lopes (1993, p.124) “denomina-se imutáveis as constituições que não permitem qualquer tipo de alteração, nem reforma”, nem revisão. Pretendem ser eternas não admitindo que…

O Estado assume um papel importante como agente de controlo da economia, tendo economicamente falando uma atitude activa, fundamental para o bom funcionamento e progresso do país, assegurando a eficácia, reavaliando uma indevida distribuição da receita e fomentando o aumento económico e o equilíbrio, pois tal função não pode ser realizada por mão privada. Este papel do estado visa acima de tudo promover um equilíbrio entre a procura e a oferta e solucionar os problemas decorrentes do…

área empresarial, mais próxima do marketing social, acerca das novas nuances no trato da “questão social” (RICO, 1998). Para Palma (1999: 11-12) o crescimento do terceiro setor nos últimos anos ocorreu em decorrência de quatro crises: a falência do Estado Social e a sua incapacidade “de atender à população mais necessitada, por falta de recursos, estrutura e planejamento”; a crise do desenvolvimento sustentado devido a uma paralisação nas taxas de crescimento dos países; a crise do…

A reforma administrativa no Regime Militar: do Decreto lei nº 200 ao Programa Nacional de Desburocratização Introdução Ao longo da história do país as oligarquias mantiveram o domínio sobre o estado, o que refletiu na falta de amparo aos cidadãos, no tocante a saúde, educação e segurança, atividades que são exclusivas do estado. Na recente era militar (1964 a 1985), o estado passou por duas reformas administrativas, sendo: a) A primeira iniciada com o Decreto-Lei 200/1967, que trouxe

ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM 1.Descreva as principais características do Estado Gerencial, procurando mostrar como ficam suas estruturas organizacionais e as propostas para os servidores públicos. São consideradas características da administração pública gerencial: • Orientação para o cidadão/ Cliente. • Orientação para obtenção de resultados. • Compreensão que políticos e funcionários públicos só merecem um grau limitado de confiança. • Descentralização

Cerqueira W. Francisco: Geografia : Reforma Agrária Resumo A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de grandes extensões de terra, cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e distribui lotes de terras para famílias camponesas.Conforme o

REFORMA AGRÁRIA E PLANEJAMENTO REGIONAL: UMA PROPOSIÇÃO ESTADO – MERCADO Saulo S. Souza* Elisabete A. Silva** São exploradas neste artigo possibilidades de utilização de princípios de planejamento regional e do equilíbrio entre graus variados de ação estatal e forças de mercado com o fito de aumentar o impacto socioeconômico de políticas de reforma agrária. O estudo de caso se detém na análise de indicadores socioeconômicos e sua relação com os assentamentos do Nordeste brasileiro, onde…

A reforma do Estado - é uma resposta ao processo de globalização em curso, que reduziu a autonomia dos estados de formular e implementar políticas, e principalmente à crise do Estado, que começa a se delinear em quase todo o mundo nos anos 70 (p.1). No Brasil, a reforma do Estado começou nos anos 80, em meio a uma grande crise econômica, que chega ao auge em 1990 com um episódio hiperinflacionário (p.1). Problemas considerados cruciais como o ajuste fiscal, a privatização e a abertura