Reforma Do Estado

QUESTIONÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA 1 – Explique a afirmação de Max Weber sobre o monopólio da violência legítima que teria o Estado: R: O Estado é responsável pela organização e pelo controle social. Desta forma, ele teria o direito de ser violento sempre que necessário para garantir que o interesse público se sobrepusesse ao interesse do particular. Essa coerção preferencialmente se traduziria na aplicação de leis severas. 2 – Estabeleça um paralelo entre a situação da autoridade…

reunião marca o ponto de partida da sua construção. A atividade reuniu 80 trabalhadores rurais que ajudavam a organizar ocupações de terra em 12 estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Bahia, Pará, Goiás, Rondônia, Acre e Roraima, além de representantes da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária), da CUT (Central Única dos Trabalhadores), do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e da Pastoral Operária de São Paulo. Os…

INTRODUÇAO A Reforma Agrária é um tema discutido no Brasil desde a época da colonização portuguesa. A discussão se faz presente até os dias de hoje e é consequência da estrutura fundiária em nosso país ser disseminada de forma injusta. A fim de articular as diversas manifestações ocorridas em prol da garantia de terras no Brasil, o presente trabalho irá expor de forma breve os diversos desdobramentos ocorridos ao longo dessa trajetória na luta pela reforma agrária, bem como a…

A gestão democrática da educação no contexto da reforma do estado. IN: FERREIRA, Naura Syria Carapeto (Org.) Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2006. p. 91-112 A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA REFORMA DO ESTADO Dalila Andrade Oliveira∗ O presente ensaio procura abordar algumas questões trazidas pela implantação da gestão democrática da educação no atual contexto de reforma do Estado. Parte da constatação de que o estudo…

Instrumentos de Intervenção: Institucionalização O presente texto trata da Reforma do Estado, preconizada no Plano Diretor, com vista a modernização e a desburocratização que até então existia na Administração Pública, e que emperrava a máquina administrativa, tornando-a lenta, ineficiente e um balaio enriquecido pela corrupção. Conforme palavras proferidas pelo Sr. Luiz Carlos Bresser-Pereira, no Seminário sobre a Reforma Constitucional, em janeiro de 1995 aos partidos políticos:…

à governança federativa e aos mecanismos de controle público, é correto afirmar que: a) se analisarmos o projeto bresseriano, ele foi bem-sucedido. Tanto que o governo central apoiou integralmente a ampla reforma da administração pública prevista no Plano Diretor da Reforma do Estado, sendo seu marco de gestão o conceito de administração de resultados por meio da execução de políticas, calcada no PAC. b) a despeito das inegáveis melhorias na gestão econômica, na introdução…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A administração gerencial surgiu com base no princípio da eficiência, contrapondo o princípio da legalidade utilizado como base da administração burocrática. Esse novo modelo de administração busca fundamento no Estado-Mínimo, enquanto o modelo burocrático defende o absoluto controle estatal em todos os atos da administração pública, não apenas nas searas indispensáveis. A caracterização da administração como entidade burocrática…

20 anos, analisando tanto os principais avanços e novidades, quanto os erros de condução das reformas e os problemas de gestão que ainda persistem. Após fazer um balanço que percorre a Nova República, a era Collor, o projeto Bresser e o governo Lula, o texto apresenta uma proposta de quatro eixos estratégicos para a modernização do Estado diante dos desafios do século XXI. Palavras-chave: reforma do Estado; gestão pública; profissionalização da burocracia; eficiência; administração por…

Reforma Administrativa (Reflexões sob a perspectiva político-filosófica - Maria Coeli S. Pires) Resumo (Giselle Sousa - Recife 2013) Reforma Administrativa (Reflexões sob a perspectiva político-filosófica) Resumo Um dos focos da Reforma Administrativa é melhorar a eficiência no serviço público e sua relevância é extremamente significativa para o Direito. Por isso, o artigo traz informações e reflexões que trazem à tona os litígios e similaridades das questões que…

REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Estatuto da Terra e Lei da Reforma Agrária Estatuto da Terra É a forma como legalmente se encontra disciplinado o uso, ocupação e relações fundiárias em cada país. Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. “O Estatuto da Terra foi criado pela lei 4.504, de 30-111964, sendo portanto, uma obra do regime militar que acabava de ser instalado no país…