Reforma Do Estado

SEGUNDA REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO OBJETIVOS: Discutir sobre o significado da Reforma do Estado brasileiro, de cunho neoliberal. Fundamentar o papel das instituições democráticas e justificar os princípios, as diretrizes e os instrumentos direcionados à modernização da gestão pública. 1ª REFORMA • 1936 – ou Reforma burocrática • 1967 – foi apenas um ensaio de descentralização e desburocratização CONTEXTO • Profundas desigualdades regionais que resultam em diferenciadas formas…

Projeto de Organizações Sociais: contribuir para o aprimoramento da gestão pública estatal e não-estatal. A implementação de Organizações Sociais é uma estratégia central do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado: “Ademais, a reforma Bresser elaborou um novo modelo de gestão, que propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal. As organizações sociais (OSs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) são herdeiras…

político Franco Mantoro em 1978 através da legenda MDB. Após o fim do bipartidarismo, em 1980, foi um dos fundadores do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Em 1983 assumiu o cargo do Senado com a candidatura de Mantoro ao governo do estado de São Paulo, se reelegendo em 1986, ainda pelo PMDB. Em 1988 fundou o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ao lado de Mario Covas, José Serra e do próprio Montoro por falta de definições do PMDB em relação ao governo de José…

ENAP Texto para discussão A reforma do aparelho do Estado e a Constituição brasileira Luiz Carlos Bresser Pereira 01 ENAP Texto para discussão A reforma do aparelho do Estado e a Constituição brasileira Luiz Carlos Bresser Pereira 01 Brasília, DF julho/2001 Texto para discussão é uma publicação da Escola Nacional de Administração Pública Editora Vera Lúcia Petrucci Coordenação editorial Rodrigo Luiz Rodrigues Galletti Revisão Cleidiana Cardoso N. Ferreira Galber José Oliveira…

Introdução Este trabalho tem o objetivo de explanar a respeito das 04 reformas tributárias feitas no Brasil, são elas: 1934,1946,1967 e 1988. Nele abordarei os aspectos mais importantes nestas reformas tributárias, tais como: As alterações no sistema tributário, seus impactos, distribuição da receita tributária entre níveis de Governo e o ritmo de crescimento da carga tributária. A Reforma Tributária de 1934 A Reforma Tributária de 1934 introduziu inovações importantes no sistema…

MARTINS, José de Souza. REFORMA AGRÁRIA: O IMPOSSÍVEL DIÁLOGO. 1º ed., São Paulo, EDUSP, 2004. 173 p.1 SANTOS, José Antonio Lobo dos2 Introdução O latifúndio, a monocultura e o regime de trabalho forçado se materializaram como instrumentos fundamentais de dominação, exploração e expropriação de riquezas no processo de produção do espaço brasileiro. Num primeiro momento, o engenho de açúcar, as fazendas de gado e os núcleos urbanos (muitos com funções administrativas e de…

avaliação na disciplina de Direito Processual Civil I. Docente: Horácio Toledo GURUPI – TO FEVEREIRO 2015. SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO................................................................................................4 2. CONCEITO DE REFORMA AGRÁRIA..........................................................4 3. O PROBLEMA AGRARIO NA CF/88E NA LEI 8.629/93..............................6 4.…

renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública. Ed. Especial, p. 67-86, 1967-2007. O texto em o objetivo de discorrer sobre os últimos 20 anos da Administração Pública. Retrata que houve avanços, alguma modernização e inovações, embora tenham ocorrido resultados desiguais e fragmentados para o conjunto do Estado e que nem todos os problemas tenham sido atacados. Em seguida, proporciona uma sugestão de quatro eixos estratégicos para a modernização do Estado perante…

O Sistema Fiscal do Moçambique Pós Independência - Breve Historial Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa a mudança da estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em uma nação, de modo que o sistema de tributação se modernize e o modo de tributação se torne mais igualitário. Vantagens Algumas das vantagens de uma reforma tributária incluem: Simplifica e desburocratiza o sistema tributário: reduz o número de tributos e o custo de cumprimento

RESUMO DE PONTOS IMPORTANTES DO TRABALHO: “A reforma gerencial brasileira em questão: contribuições para um projeto em construção”. A administração focada no “resultado” tem seu conceito desenvolvido no “Consenso de Washington”, onde as reformas dos governos foram orientadas para o mercado, especialmente nos países em desenvolvimento. O modelo gerencial: Características: - profissionalismo da alta burocracia. - transparência da administração. - descentralização da execução…