a gestão democrática

OLIVEIRA, Dalila Andrade. A gestão democrática da educação no contexto da reforma do estado. IN: FERREIRA, Naura Syria Carapeto (Org.) Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2006. p. 91-112

A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO
CONTEXTO DA REFORMA DO ESTADO
Dalila Andrade Oliveira∗
O presente ensaio procura abordar algumas questões trazidas pela implantação da gestão democrática da educação no atual contexto de reforma do Estado. Parte da constatação de que o estudo da problemática da gestão democrática da educação básica não deve ser tratado de forma isolada das questões atinentes à administração da educação superior. Com tal preocupação, este texto procura identificar elementos de semelhança nas orientações presentes na gestão da educação básica e superior, tentando compreendê-Ias no âmbito da formulação de políticas públicas, dentro do quadro de reformas empreendidas pelo atual governo.
A questão da democratização da educação pública, embora não seja nova, encontra-se ainda muito distante de ser equacionada. Apesar de estar colocada como uma demanda crescente na constituição da esfera pública nacional desde os primórdios do século XX1, é só no período pós-Segunda Guerra Mundial que sua defesa assumirá um caráter mais ofensivo. Contudo, no Brasil, serão os anos 70 que inaugurarão as grandes conquistas em torno da temática.
Uma primeira observação que o estudo da questão requer é a sua separação ― quase injustificável, pelo menos do ponto de vista da defesa dos direitos civis e democráticos ― entre educação básica e superior. A luta pela universalização da educação básica sempre esteve apartada da defesa da democratização do ensino superior público.
Tal cisão parece mais obedecer a uma tradição, pois o que se observa na história da educação brasileira é o desenvolvimento das duas modalidades de ensino como dois sistemas distintos.
Segundo Savianni (1999) existe muita imprecisão no emprego do termo