Reforma Do Estado

Administração Pública no Brasil após 1930 O Brasil passou por três tentativas de reformas administrativas, tais reformas caracterizam as chamadas formas de Administração. Pública, classificadas em: a) Patrimonialista: o termo patrimonialismo significa a incapacidade ou a relutância do príncipe em distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados (são interdependentes). O aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares,…

partiu? Partiu-se do movimento da reforma sanitária em que, ou a partir do qual, as conquistas foram muito grandes e muito fortes. Então esse é o pressuposto do qual eu parto. Conseguiu-se, em primeiro lugar, uma nova institucionalidade para 2 Presidente da APSP. Saúde e Sociedade, v.18, supl.2, 2009 41 a área da saúde: o SUS é uma conquista da reforma sanitária. Em segundo lugar, conseguiu-se implantar vários dos preceitos da agenda presentes na reforma sanitária. E…

Reforma agrária de 2013 irá desapropriar terras em 21 estados Segundo o Incra, desapropriações atingirão 200 mil hectares. Área atingida pela reforma agrária pode acolher 5.050 famílias. Os cem decretos de desapropriação de terras que serão publicados até 31 de dezembro irão contemplar 21 estados de todas as regiões do país, informou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A retomada da reforma agrária pelo governo federal foi anunciada nesta quinta-feira (17)…

constitucionais que hoje parecem, lentamente, gradualmente, se fundirem, mas que ainda são muito distintas. Embora o Brasil tenha sofrido influência do Direito estadunidense a partir da Constituição de 1891, que copiou diversas instituições dos Estados Unidos da América como o federalismo, o presidencialismo, o seu modelo bicameral, o modelo de suprema corte e o modelo de controle difuso de constitucionalidade, nossa tradição constitucional é construída a partir do modelo…

http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PROTRI.HTM |A Proposta de Reforma Tributária do Governo: | |O que é, como é e para que é | 1. O QUE É UMA REFORMA TRIBUTÁRIA? O sistema tributário pode ser comparado a uma casa. Quando uma torneira está pingando ou um cano está entupido, conserta-se. Mas, depois de algum tempo, é…

Carga Tributária no Brasil 8 A Evolução da Carga Tributária Nacional 9 A Reforma Tributária 11 A Necessidade da Reforma Tributária 12 A Importância da Reforma Tributária e Seus Impactos 14 Crescimento Econômico: 15 Desenvolvimento Social: 15 Redução da Desigualdade: 16 Considerações 17 Referências 18 Introdução A finalidade do tributo é nada mais que, originar recursos financeiros para o Estado (Governo nas esferas da Administração Pública), embora o…

Entre o pioneirismo e o impasse: a reforma paulista de 1920 Ana Maria Cavaliere Universidade Federal do Rio de Janeiro Resumo Partindo das atuais preocupações com a melhoria da qualidade das escolas brasileiras de educação fundamental, o texto reexamina a reforma do ensino paulista de 1920, a qual explicitou o dilema político que atravessaria todo o século XX entre expansão e qualidade nos sistemas educacionais. Sua importância histórica tem sido registrada devido a seu pioneirismo na

neste contexto de exclusão e desigualdade, que surge o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fundado em 1985, que tem lutado pela reforma agrária e pelo direito de produzir e garantir o sustento de suas famílias. O movimento sem terra surge no Brasil devido as desigualdades territoriais em 1985 e luta pela Reforma Agrária. A luta pela Reforma Agrária é constante , com objetivo de acabar ou diminuir com a exclusão. A luta do movimento sem terra é uma luta historica que…

Parte-se do seguinte contexto: 1- O Estado no Brasil configura-se no modelo social e democrático, conforme apresentado pela Constituição Federal de 1988; por outro lado, considerando-se as históricas experiências do Estado de Bem-Estar Social e o Estado Neoliberal, há diversas tendências em relação à administração pública, algumas das quais não se coadunam plenamente com o modelo de Estado preconizado pela Carta Brasileira. 2- Entende-se que o modelo estrutural de Estado (com…

PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas – PEC18207 …