Reforma Constituição

Modos de exercício Limitações ao poder de reforma Relação entre a Constituição nova e a ordem jurídica anterior PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO cada era constitucional inicia-se com a ruptura da situação ou do regime vigente, seja pela revolução, seja pelo golpe de Estado, seja por outro meio, e não, com a constituição formal o conteúdo fundamental da Constituição é determinado pela entidade que tomou o poder essa entidade vai elaborar a Constituição formal ou vai convocar,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO EUROAMERICANO - UNIEURO CURSO DE DIREITO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA BRASÍLIA – DF 2009 INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para…

dever público. Com o passar dos tempos nota-se que a finalidade não é acabar com o latifúndio e promover uma alteração na estrutura, mas garantir a produtividade da terra (pg 113). Com a Constituição de 1988, algumas alterações foram realizadas buscando que a propriedade tenha uma função social. A Constituição limitou os juros, defendeu o nacionalismo, ofereceu garantias individuais, além de estabelecer como objetivo a erradicação da pobreza (pg 114-115). No Brasil após 1988, a propriedade que

as características da nossa CF (Constituição Federal) de 1988, vigente até os dias atuais. A seguir será discutido uma das cláusulas da nossa Constituição, mais precisamente o Art° 228 que se refere a imutabilidade penal para maiores de dezoito anos, um caso que já vem sendo discutido há algum tempo e que ganhou um novo episódio, pois o CCJ votou em grande maioria a favor de uma emenda que existiria a possibilidade da alteração da mesma. 2. Constituição Federal brasileira.…

Sumário Introdução............................................................................................................................ 1 1 É possível realizar uma reforma política no Brasil, mediante: a emenda, revisão ou outra forma? ................................................................................................................................... 2 1.1Qual seria o procedimento?............................................................................

google_plusone_shareShare on twitterShare on emailShare on print Conselho de Cardeais foi criado para auxiliar o Papa no governo da Igreja e reforma da Cúria Da Redação, com Boletim da Santa Sé O Papa Francisco voltou a se reunir, nesta segunda-feira, 15, com o Conselho de Cardeais criado por ele para auxiliá-lo no governo da Igreja e para estudar um projeto de revisão da Constituição Apostólica Pastor Bonus, sobre a Cúria Romana. Esta é a sexta reunião que acontece desde a…

desigualdade na distribuição de terras. Neste contexto, movimentos como os dos sem-teto e sem-terra, surgiram como forma de pressionar o Governo a executar reformas urbanas e agrárias. De maneira geral, tais assuntos vêm tendo presença constante nos debates que buscam justiça social. Assegurado por dispositivos presentes na Constituição Federal, mais precisamente em seus artigos 182-191, sem mencionar a legislação complementar; as políticas urbana, agrária e fundiária são as que…

e foi feita uma Constituição baseada no modelo americano sendo que o Brasil se tornou uma Federação, uma República com regime presidencialista. O Poder Judiciário aumentou um órgão para fiscalizar as contas do Governo e não existiam mais províncias, agora eram Estados. Já no Estado Nacional houve uma união dos poderes para o Executivo federal e os estados passaram a ter autonomia e recuperou-se o poder Legislativo. Em pouco tempo Getúlio Vargas deu um golpe sendo que a constituição durou…

A reforma administrativa do Estado brasileiro Histórico O Brasil teve a sua primeira reforma administrativa com o Presidente Getúlio Vargas, que padronizou a administração de material, introduziu a concepção de orçamento como plano de administração e mudou a administração de pessoal, criando o famoso DASP, com a finalidade de fomentar critérios de recrutamento e aprimoramento do pessoal. No Governo do Presidente Castello Branco tivemos a segunda reforma, em que elaborou-se uma nova reforma da

particularmente, pelas as Constituições Federais vigentes ao longo desses períodos é que nos da base para um panorama histórico sobre a educação basica No período monárquico o Imperador Pedro I, em 1824, outorgou a carta Magna, que no capítulo da Constituição sobre Educação, há somente uma declaração de "boas intenções" de garantia de instrução primária gratuita para todos os cidadãos brasileiros sem, no entanto, dizer como promover, efetivamente, essa garantia. Ao longo do século 19,…