Reforma Constituição

Coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí, cujo tema é “O PODER DE REFORMA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS – As alterações da constituição e a interpretação da expressão ‘direitos e garantias individuais’, posto como cláusulas pétreas no ordenamento jurídico brasileiro”. Em sua introdução ao tema, o acadêmico aborda num aspecto geral algumas características da Constituição Federal, promulgada em 1988, constituída com o intuito de assegurar a ampliação dos direitos

As Constituições Brasileiras 1. O que é uma constituição Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição estrutura o Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição.A baixo dela, no caso brasileiro, encontram-se as leis complementares, ordinárias etc. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembléia…

criação de normas referentes á ordem econômica e financeira, que se subdividiu em quatro partes: dos princípios gerais da atividade econômica ( CF, arts. 170 a 181); da política urbana ( CF, arts. 182 e 183), da política agrícola e fundiária e da reforma agrária ( CF, arts. 184 a 191) e do sistema financeira nacional ( Cf, arts 191). No qual será apresentado no decorrer do trabalho. 1.…

constitucionais dizem respeito, literalmente, a alterações na interpretação do texto da constituição. A estas, alguns autores tratam como “fenômeno pelo qual os textos constitucionais são alterados sem revisões ou emendas” ou “processo informal de mudança das constituições que atribui novos sentidos aos seus preceitos, significados e conteúdos antes não contemplados”. A reforma constitucional diz respeito à alteração da constituição, por meio da promulgação das chamadas emendas…

e Dasso Junior A convergência entre os dois autores é de que o Brasil estava em crise, que a Administração Pública brasileira nos anos 90 não atendia às demandas da sociedade e que havia falências no serviço público brasileiro, além de que uma reforma do Estado era necessária. Mas divergiam quanto ao motivo da crise no Brasil, segundo Bresser-Pereira foi uma crise de Estado, causada pelos governos passados que desviaram o Estado de suas funções básicas para ampliar sua presença no…

Sociais na Concepção de Políticas Públicas de Distribuição de Terra e Geração de Empregos e Renda Adelma Ramos da Silva Maria do Socorro Alves Nathaly RESUMO As ideais do presente artigo estão centradas na contextualização da Reforma Agrária no Brasil e na importância das Ligas Camponesas e do MST (Movimento dos Sem-Terra), como movimentos sociais de luta pela terra. Em pesquisa bibliográfica e na Internet foi constatada essa importância no momento em que (no caso…

total. Com a Constituição de 1934, os impostos internos sobre os produtos predominavam. Os estados foram dotados da competência para decretar o imposto de vendas e consignações, ao mesmo tempo em que se proibia a cobrança do imposto de exportações interestaduais e limitava a alíquota em 10%. Os municípios passaram a ter competência para decretar alguns tributos, como impostos sobre indústrias e profissões e o imposto predial, permanecendo como os mais importantes. Com a Constituição de…

e eram seguidores das ordens da Contra-Reforma. Os jesuítas, em 1552, já tinham três escolas de instrução elementar, onde se ensinavam latim e português. No Brasil colônia não havia ensino superior e quem tinha interesse em estudar medicina ou direito deveria estudar na Europa. PERÍODO POMBALINO E PERÍODO JOANINO O Marquês de Pombal, procurando reformar a educação portuguesa, irá expulsar os jesuítas de Portugal e das colônias (1759). Implanta a Reforma Pombalina de educação que pouco efeito

DAS DECLARAÇÕES DOS ATUAIS REPRESENTANTES DO PODER JUDICIÁRIO E DO HISTÓRICO DISCURSO “ORAÇÃO AOS MOÇOS”, DO MESTRE RUI BARBOSA. Alcides Pereira de França1 RESUMO O presente trabalho, sem a pretensão de esgotar o tema, objetiva analisar a reforma constitucional do poder judiciário, especificamente em relação à “razoável duração do processo”, diante das declarações dos atuais representantes do Poder Judiciário e do histórico discurso “Oração aos Moços”, do mestre Rui Barbosa.…

escolas de primeiras letras. De imediato nem a independência política em 1822 não conseguiu modificar o quadro que se encontrava a educação brasileira, só a constituição do império de 1824 que estabeleceu um importante marco que foi “a instrução primária é gratuita a todos os cidadãos”, mesmo contendo poucas indicações sobre a educação essa constituição estabeleceu um importante princípio. Em 15 de outubro de 1827 sai a primeira Lei Nacional sobre instrução pública, a qual determinou a…