Reforma Constituição

TEMA: A Reforma Política no Brasil. A Sociedade brasileira está, há muito, vivendo uma relação conturbada com seu corpo político representativo, especialmente no diz respeito aos impasses e às denúncias que envolvem parlamentares em crimes. O aumento das tarifas no transporte público foi o limite. Com isso, a população, especialmente jovens, foi às ruas reivindicar por seus direitos e também fazer pressão aos governantes para demonstrar a insatisfação com seus representantes. Diante…

A reforma política pode ser entendida, de forma mais restrita, como reorganização de regras para competições eleitorais periódicas, tal como tem sido o caso no Brasil pós-democratização, ou pode ser entendida, também, como uma reorganização mais ampla do sistema político brasileiro. Neste caso, vale a pena distinguir entre a reforma das instituições políticas, a reforma do comportamento político e a reforma dos padrões de interação política. No Brasil pós-democratização, a agenda da…

CRISE E REFORMA - Entre 1979 e 1994 o Brasil viveu um período de estagnação da renda per capita e de alta inflação. Em 1994, estabilizaram-se os preços através do Plano Real, retomando o crescimento. - A resposta da sociedade brasileira aos quatro aspectos da crise do Estado foi desequilibrada e momentos diferentes. A resposta à crise política foi a primeira: em 1985 o país completou sua transição democrática; em 1988, consolidou-a com a aprovação da nova Constituição. Já em relação aos outros

concorrente em qualquer ponto do território nacional. Sendo dessa forma compatível com a liberdade sindical de organização e incompatível com a contribuição compulsória constitucional. Mas para tanto é necessário uma reforma trabalhista, devendo ser iniciada pela modificação da Constituição Federal para o reconhecimento da pluralidade sindical. A tendência seria, num primeiro momento, a criação de muitos sindicatos, mas posteriormente, as pessoas iriam perceber que muitos sindicatos não…

políticas públicas a criarem uma forma de ajuste fiscal e reformas orientadas em favor do mercado. Em 1990, o ajuste estrutural deu lugar à reforma do Estado, em particular, a administrativa. Reconstruir o Estado passou a ser a questão central. O governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso objetivava a mudança de perspectiva, apesar de a reforma da Administração pública não ser tema da campanha de 1994. Como primeiro passo dessa reforma, o governo FHC promoveu a transformação da…

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 O grande acontecimento do início da Nova República foi a convocação de uma Assembleia Constituinte. Eleita em novembro de 1986, sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães, a Assembleia tinha por objetivo elaborar a nova Carta Magna. Promulgada em 5 de outubro de 1988, incorporou importantes avanços no que se refere à organização política e aos direitos individuais e coletivos. Consta no livro Os maiores Acontecimentos da História do Brasil (2006, p. 91)…

Constitucional da Reforma Tributária Há vários anos a sociedade, o Congresso Nacional e os Governantes discutem a necessidade de se implantar uma reforma tributária no país. Sobre esta reforma já ocorreram diversos debates na sociedade, no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que é o órgão colegiado dos secretários de Fazenda e Finanças dos Estados, assim como, no Congresso Nacional, além de reuniões entre Governo Federal e Estadual. Todavia, o maior óbice para que…

toda Constituição é formal, na concepção moderna de um único texto escrito que ordena e condiciona as bases e estrutura do poder. Há também as constituições materiais, já que o vocábulo constituição é deveras genérico, podendo referir-se, por exemplo, ao corpo humano ou a um objeto4. Quando determinada sociedade política não possui uma constituição escrita, mas, de certa forma, se auto-organiza, estabelecendo os esquemas políticos e institucionais, podemos dizer que ela possui uma…

movimentos grevistas ocasionaram o descontentamento, Jango decidiu por em pratica a Reforma de Base ( Agrária, Tributaria, Fiscal, Educacional e Remessa de Lucros), prevista desde o inicio do seu governo ainda parlamentarista . Essa tentativa de implementação das reformas de base desagradou investidores estrangeiros e inclusive o governo Americano, com as novas regras para a remessa de lucros das empresas multinacionais. A reforma Agrária com dificuldades financeiras para a compra de…

dinheiro está na Constituição de 1946, artigo 141, parágrafo 16. Um grande obstáculo torna-se quase impossível a realização da reforma agrária. Os governantes brasileiros tentaram por vários meios chegar a uma resolução positiva sobre a questão de distribuição de terras. Porém, todas tentativas sempre esbarravam com o sistema autoritário e violento da classe dominante. Com a Constituição de 1934 promulgada pelo então presidente Getulio Vargas houve uma tentativa de mudanças a favor da…