Reforma Constituição

A Reforma Tributaria e seu Grande Desafio. Formas como a tributação do ICMS é efetuada atualmente e apresentar alguns dos métodos que vem sendo apresentados como possíveis substitutos ao modelo de tributação atual e no Comercio Eletrônico. inCompartilhar postado 05/11/2013 08:50 - 995 acessos RESUMO A presente pesquisa, fundamentada na legislação vigente e baseada na pesquisa com a titulação Aprimoramento da tributação do consumo: Uma proposta de aprimoramento do ICMS…

regulado pelo tenebroso L. V das Ordenações, admitindo o tormento, a tortura, as mutilações, as marcas de fogo, os açoites, o degredo e outras práticas desumanas e irracionais, incompatíveis com o grau de civilização já então atingido no Brasil. A Constituição de 1824 não somente estabeleceu alguns cânones fundamentais sobre a matéria, como a proibição de prender e conservar alguém preso sem prévia culpa formada (art. 179, §§ 8º, 9º e 10º) e a abolição imediata dos açoites, da tortura,…

É o culminar da Conferência Intergovernamental, realizada em Fevereiro de 2000, cujo objectivo era a adaptação do funcionamento das instituições europeias antes da chegada de novos Estados-Membros. O Tratado de Nice abriu, assim, a via para a reforma institucional necessária ao alargamento da União Europeia aos países candidatos do Leste e do Sul da Europa. Algumas das suas disposições foram adaptadas pelo Tratado de Adesão, assinado em Atenas em Abril de 2003, que entrou em vigor em…

eles acabaram por sucumbir. A partir deste momento, os lusitanos absorveram a cultura dos invasores. Foi feita uma reforma administrativa por Roma, estas reformas dividiam a Península em três províncias, cada província estava divida em unidades menores, chamadas conventus, cada um estava responsável por administrar a justiça em seu território. A Romanização foi coroada com a Constituição Antonina, que concedeu cidadania Romana a todos os habitantes do império. Os Germânicos começaram a…

secundária. PERÍODO IMPERIAL (1822-1888) D. João VI volta a Portugal em 1821. Em 1822 seu filho D. Pedro I proclama a Independência do Brasil e, em 1824, outorga a primeira Constituição brasileira, a lei Magna (art. 179) diz que, “instrução primária é gratuita para todos os cidadãos”. Em 1834, o Ato Adicional à Constituição dispõe que as províncias passariam a serem responsáveis pela administração do ensino primário e secundário. Com isso, em 1835, surge a primeira Escola Normal do…

SOCIAL PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM POLÍTICA SOCIAL MESTRADO EM POLÍTICA SOCIAL O REDIMENSIONAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA REFORMA DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL (2003): as perspectivas dos sujeitos sociais envolvidos Monique Ferreira dos Santos Niterói 2010 O REDIMENSIONAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA REFORMA DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL (2003): as perspectivas dos sujeitos sociais envolvidos Monique Ferreira dos…

judiciárias e as atuais divergências doutrinárias. SUMMARY: The major theme of scope is an analysis of academic cases that were conducted to judicial process and the current doctrinal differences. Palavras-chaves: Função Social. Propriedade. Constituição. Interesses sociais. Keywords: Social Function. Property. Constitution. Social interests. Introdução “O proveito da terra é para todos; até o rei se serve do campo. Quem ama o dinheiro não se fartará de dinheiro; nem o que…

Administração Da Administração Pública Burocrática à Gerencial Crise e Reforma O Brasil passou por crises(necessidade de reforma do Estado) divididas em três momentos: *Regime Militar – uma crise de legitimidade; *Tentativa populista de retornar aos anos 50 - uma crise de adaptação ao regime democrático; *Impeachment de Collor – uma crise moral; Da Administração burocrática à gerencial A administração pública burocrática foi adotada para substituir a…

Reforma Agrária no Brasil A reforma agrária, como conceito geral, é o sistema que serve para regular e promover a divisão dita justa de terras em um estado, no caso do Brasil, especificamentecom intuito de reparar séculos de uma distribuição fundiária injusta que perdurou até aos dias de hoje, causando uma disparidade muito grande entre detentores de grandes porções de terras(latifundiários) e pessoas que se quer têm onde morar e produzir. Atualmente, a Reforma Agrária no Brasil se…

aqui, mas a pedidos resolvemos postar um resumão que pretende ser um material de consulta definitivo. Vamos lá? Poder Constituinte. Em linhas regais, pode-se conceituar poder constituinte como o poder que pode criar, modificar e extinguir uma constituição. Paradigmas históricos: I – Inglês = é juridicamente impossível um poder constituído criar algo, porquanto a própria sociedade já conquista os seus próprios direitos. O poder constituinte apenas revela o que a sociedade já…